Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o governo federal lançou um programa de financiamento voltado à renovação da frota de caminhões no país, com foco na modernização, sustentabilidade e redução de custos operacionais para empresas e caminhoneiros. O vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin destacou a importância da iniciativa, que visa também diminuir a emissão de poluentes e promover melhorias na saúde pública e na economia.
De acordo com o MDIC, a Medida Provisória 1328, publicada na terça-feira (16/12), destinou inicialmente R$ 6 bilhões ao programa, valor que pode chegar a R$ 10 bilhões com recursos adicionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por operacionalizar todas as linhas de crédito.
O objetivo do programa é promover a modernização da frota, contribuindo para a eficiência energética dos veículos e a redução de emissões de CO2, além de gerar impacto positivo na competitividade do setor de transporte rodoviário de cargas.
Segundo Alckmin, a iniciativa traz benefícios ambientais, ao incentivar a substituição de caminhões antigos, que são mais poluentes, além de aspectos de saúde pública, por reduzir acidentes e mortes relacionadas ao setor. Ele também destacou o potencial de estímulo à indústria, ao gerar empregos e fortalecer o comércio.
Nesta sexta-feira (19/12), o MDIC publicou no Diário Oficial da União uma portaria que estabelece critérios de conteúdo local, sustentabilidade e reciclagem para a concessão dos financiamentos. Na véspera, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu as condições financeiras das operações, incluindo taxas de juros, prazos e benefícios para quem entregar veículos antigos para desmontagem.
Conforme as regras do CMN, o limite de financiamento por beneficiário será de até R$ 50 milhões, com prazo máximo de cinco anos e carência de até seis meses. As taxas de juros anuais variam de 13,32% a 14,89%, dependendo da classificação de risco do tomador, já considerando custos financeiros e spread bancário. Além disso, todas as operações poderão contar com garantias de até 80% do valor financiado, cobertas pelo Fundo Garantidor de Investimentos (FGI).
Critérios de habilitação
O Ministério informou que o financiamento de caminhões novos será restrito a veículos de fabricação nacional, alinhado à estratégia da Nova Indústria Brasil (NIB), que busca fortalecer cadeias produtivas, promover avanços tecnológicos, gerar empregos e ampliar renda no país. Para os caminhões seminovos, também será exigido conteúdo local, com veículos produzidos a partir de 2012, conforme critérios estabelecidos na portaria do MDIC.
O programa permitirá o uso de recursos para a aquisição de caminhões seminovos apenas por autônomos e pessoas físicas vinculadas a cooperativas do setor. Além disso, será possível contratar seguros do bem e seguros prestamistas, quando associados à compra do veículo.
Confira a seguir um resumo das condições estabelecidas na portaria do MDIC:
Caminhões Novos
- Credenciamento no CFI/BNDES, considerando o conteúdo nacional de produção;
- Atendimento à fase de emissões P8 do PROCONVE, referente à sustentabilidade.
Caminhões Seminovos
- Conformidade com a fase P7 do PROCONVE;
- Fabricação a partir de 2012;
- Rastreabilidade fiscal e comprovação de conteúdo nacional.
Procedimento de Desmonte (Contrapartida)
- Critérios para veículos antigos entregues:
- Estarem em condições de rodagem;
- Possuírem licenciamento regular de 2024 ou posterior;
- Terem data de emplacamento original superior a vinte anos.
- Procedimentos para baixa definitiva no órgão de trânsito e envio à desmontadora;
- O beneficiário deverá entregar à instituição financeira, em até 180 dias, a certidão de baixa do veículo e a Nota Fiscal de entrada na desmontadora.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
