Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estão reunidos nesta terça e quarta-feira (24 e 25 de março), em Brasília, para avaliar o andamento das ações relacionadas ao Programa de Reformas Institucionais para a Competitividade e a Melhoria do Ambiente de Negócios.
De acordo com o MDIC, o programa conta com o apoio do BID e atua em três principais eixos: inovação e sustentabilidade no ambiente de negócios; fortalecimento da regulação; e facilitação do comércio exterior. A missão do BID tem como objetivo analisar o estágio das ações estratégicas para a liberação de R$ 100 milhões previstos no acordo de financiamento com o governo brasileiro.
Entre as iniciativas monitoradas estão projetos como a depreciação acelerada, o Portal Único de Comércio Exterior e o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG).
Participam das reuniões, além do MDIC e do BID, representantes do Ministério da Fazenda (MF), do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP).
Segundo o secretário de Competitividade e Política Regulatória, Geraldo Alckmin, “o Programa de Reformas Institucionais é fundamental para a modernização do Estado. Ao contar com o apoio do BID e focar em inovação e regulação, busca-se criar um ambiente de negócios mais ágil e seguro, condição essencial para aumentar a competitividade e destravar investimentos estratégicos para o país”.
Ações
As políticas relacionadas ao financiamento estão organizadas em diferentes componentes e vêm sendo analisadas ao longo da agenda de reuniões.
No eixo voltado à inovação, inclusão e sustentabilidade, estão medidas como a implementação da depreciação acelerada, o aprimoramento das regras de garantias, iniciativas de educação financeira e a execução de programas como o Plano Setorial de Indústria e o Selo Verde Brasil.
Também fazem parte desse conjunto ações como a criação de um sistema digital para gestão de exames de patentes e o desenvolvimento de mecanismos de verificação da sustentabilidade de projetos de infraestrutura, como o Monitor de Investimentos.
No âmbito regulatório, as ações visam fortalecer a capacidade institucional do país em política regulatória, com foco na melhoria contínua do ambiente de negócios. Destacam-se a consolidação do PRO-REG e da Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória (Regula Melhor), incluindo a publicação de relatórios de resultados, o aprimoramento da governança e a definição de critérios mais proporcionais para análise de impacto regulatório. Além disso, há a criação de instrumentos que aumentam a transparência e a previsibilidade, como o Portal da Regulação e diretrizes para participação social e elaboração de agendas regulatórias. A incorporação de soluções inovadoras, como inteligência artificial para mensuração de custos regulatórios, também faz parte do esforço, com implementação gradual em diferentes setores, buscando tornar o processo regulatório mais eficiente, baseado em evidências e alinhado às melhores práticas internacionais.
Na área de comércio exterior, a agenda inclui a implementação do novo processo de importação no Portal Único de Comércio Exterior e o avanço do Programa Raízes Comex.
A missão também prevê a revisão do planejamento para cumprimento das metas, além da atualização da matriz de resultados e da matriz de riscos, instrumentos que orientam o monitoramento das ações acordadas.
Segundo o MDIC, “a parceria entre o ministério e o BID tem sido um importante instrumento para apoiar a modernização institucional e a melhoria do ambiente de negócios no Brasil”. Ainda de acordo com a pasta, “a cooperação tem combinado financiamento e apoio técnico para viabilizar reformas em áreas como política regulatória, comércio exterior e competitividade”.
O BID, criado para apoiar o desenvolvimento econômico e social na América Latina e no Caribe, atua por meio de concessão de financiamentos, assistência técnica e produção de conhecimento. Entre seus principais instrumentos estão empréstimos condicionados à implementação de políticas públicas, nos quais a liberação de recursos depende do cumprimento de reformas previamente acordadas com os países.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
