Na quarta-feira (11/02), um workshop realizado em Brasília, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), abordou a importância de ações coordenadas para garantir que o processo de descarbonização da indústria brasileira ocorra de forma alinhada ao aumento da competitividade do setor.
Intitulado Workshop Técnico sobre Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) no âmbito do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, o evento contou com a parceria da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (Ministério da Fazenda), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Consórcio dos Setores Energointensivos da Indústria. Segundo o MDIC, a iniciativa marca o início de uma série de encontros com o setor produtivo voltados à implementação do mercado brasileiro de carbono regulado.
De acordo com a secretária de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV), Júlia Cruz, a atuação integrada é fundamental. “O papel do MDIC, como parceiro nesse esforço, envolve diálogo constante com os setores energointensivos, confederações e a indústria, além de consolidar essas contribuições em subsídios técnicos para o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e para o trabalho atualmente conduzido pelo Ministério da Fazenda”, destacou. A coordenação dessas ações no MDIC é atribuída à própria SEV.
Júlia Cruz também ressaltou as vantagens competitivas do Brasil na área de mercado de carbono. “Neste momento, é possível aproveitar as vantagens que o país possui, de forma integrada com outras regiões do mundo que já possuem sistemas de comércio de emissões, abrangendo cerca de um terço da população mundial”, afirmou.
Recentemente, foi sancionada a Lei nº 15.042/2024, que estabeleceu as bases legais para a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). A regulamentação e implementação do sistema estão atualmente em fase de elaboração pelo Poder Executivo. O SBCE terá como objetivo estabelecer metas de redução de emissões para grandes emissores dos setores industrial e do agronegócio, a serem definidas no futuro Plano Nacional de Alocação, após a conclusão do processo regulatório.
Segundo o MDIC, desde a sanção da lei, o ministério tem desempenhado papel estratégico na construção dos instrumentos de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) no âmbito do SBCE, atuando como representante do setor industrial e comercial no processo de regulamentação e implementação do sistema, com foco na transição para uma economia de baixo carbono.
Sistemas
O SBCE é um mercado regulado de carbono que impõe limites máximos de emissões para grandes emissores. Ao estabelecer o preço do carbono, o sistema busca incentivar as empresas a adotarem tecnologias limpas e processos mais eficientes, promover a modernização industrial e reduzir a poluição. Além disso, o sistema contribui para que o Brasil cumpra suas metas climáticas, como as previstas no Acordo de Paris, e apoia a transição para uma economia mais sustentável.
O SBCE faz parte do Plano de Transformação Ecológica do Brasil, que tem como meta alcançar a neutralidade de carbono até 2050, estimulando investimentos em tecnologias limpas, energias renováveis e setores da economia verde.
O MRV, por sua vez, compreende regras e procedimentos que garantem a quantificação adequada das emissões, o envio periódico de informações pelos operadores regulados e a verificação independente desses dados, assegurando transparência, integridade ambiental e segurança jurídica ao mercado de carbono.
Metas e Prazos
A implementação do SBCE está organizada em cinco fases:
- Fase 1 (2025–2026): regulamentação da lei;
- Fase 2 (2027): operacionalização dos instrumentos de relato de emissões;
- Fase 3 (2028–2029): obrigatoriedade de submeter planos de monitoramento e relatos de emissões e remoções de gases de efeito estufa;
- Fase 4 (a partir de 2030): início do primeiro Plano Nacional de Alocação;
- Fase 5: implementação plena do SBCE.
O planejamento estratégico mantém-se alinhado à meta nacional de neutralidade de carbono até 2050, reforçando o compromisso do Brasil com a agenda de sustentabilidade e economia de baixo carbono.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
