Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), juntamente com o Ministério da Fazenda (MF), foi criado nesta quinta-feira (29/01) o Comitê Gestor da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e de suas Notas Explicativas (NEBS).
De acordo com o MDIC, o novo comitê terá como atribuição receber, analisar e emitir pareceres sobre propostas de alteração na NBS e na NEBS, com o objetivo de promover a atualização contínua dessas ferramentas. A NBS é fundamental para a descrição e classificação padronizada de serviços no país, sendo utilizada em processos de habilitação junto ao BNDES e no financiamento por meio do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX). Com a implementação da Reforma Tributária, o uso da NBS deve ser ampliado, especialmente em setores como educação, saúde, agro, cultura, eventos e jornalismo, onde ela tem sido empregada para indicar os serviços beneficiados por reduções de alíquotas.
Transparência
Segundo o Ministério, as propostas de atualização da NBS ou das NEBS poderão ser apresentadas por membros do próprio Comitê ou por representantes dos setores público e privado. Após o recebimento, as sugestões passarão por uma verificação de conformidade formal e análise de mérito, sendo posteriormente disponibilizadas no site do MDIC por pelo menos 30 dias, para manifestação de interessados, promovendo maior transparência e participação dos setores envolvidos.
As alterações que obtiverem consenso serão encaminhadas para decisão conjunta das secretarias do MDIC e da Receita Federal. O comitê será composto por representantes da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços (SDICS/MDIC), que exercerá também a secretaria executiva, e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB/MF).
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
