Para que servem os títulos públicos?
A emissão de títulos pelo Tesouro Nacional é a forma como o governo federal financia as contas públicas, tomando empréstimos com a emissão de dívidas. Isso abre caminhos para financiar a eletrificação do transporte público e diferentes etapas da cadeia de produção de biometano, por exemplo.
O que são os títulos verdes?
Com os “títulos verdes”, a ideia é carimbar a captação de recursos para bancar o orçamento público com critérios de sustentabilidade social ou ambiental. Em troca, o governo Lula espera reduzir o custo, atraindo investidores dispostos a ter um retorno menor em troca das garantias que o dinheiro será usado em iniciativas adequadas de um ponto de vista socioambiental.
Quando começar a ser emitidos?
A equipe econômica de Fernando Haddad considera possível fazer a primeira emissão na modalidade sustentável – combina critérios ambientais e sociais – entre o fim deste ano e início de 2024. O uso dos recursos, na prática, será feito em uma janela de até 36 meses. No refinanciamento de ações previstas na LOA (até 12 meses antes da emissão) e despesas futuras, em até 24 meses. Na próxima semana, o governo vai vender a ideia em um roadshow em capitais do mercado financeiro global – Londres, Nova York e Chicago. É uma peça-chave do plano de transição ecológica, anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
Como vão funcionar?
Os critérios de elegibilidade foram baseados em parâmetros da International Capital Markets Association (ICMA). Os títulos poderão ser emitidos sob os:
- Green Bond Principles, 2021 (GBP);
- Social Bond Principles, 2023 (SBP);
- Sustainability Bond Guidelines, 2021 (SBG).
Da ideia ao financiamento, a emissão significa a inclusão de uma etapa adicional na elaboração do orçamento federal, que passará a incluir uma junta interministerial para avaliar os investimentos – o Comitê de Finanças Sustentáveis (CSFF). Isto é, a captação de recursos precisará estar vinculada à Lei Orçamentária Anual, proposta pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional. Pode incluir, portanto, a operação e investimentos públicos em obras e infraestrutura. Ou chegar ao mercado na forma de subsídios, créditos e isenções fiscais.
Que fontes de energia serão beneficiadas?
Os critérios apresentados nesta semana cobrem diversos elos da cadeia do biogás e biometano, dos aterros (instalação e manutenção de sistemas de captura) até a produção do biometano e “desenvolvimento, construção, instalação e expansão” da produção de biocombustíveis.
Prevê regras para atentar se um projeto é, de fato, verde. E usa, inclusive, os parâmetros do RenovaBio, usado para calcular a eficiência dos biocombustíveis em termos de emissão equivalente de carbono. O RenovaBio é o programa do governo federal que remunera os produtores de biocombustíveis – etanol, biodiesel e biometano –, com a emissão de créditos de carbono que são, obrigatoriamente, comprados por distribuidores de combustíveis fósseis – diesel e gasolina.
E existem diversas alternativas de eletrificação: transporte público com zero ou baixa emissão, ônibus elétricos; estações de carregamento de elétricos e eletrovias; e a eletrificação de frotas públicas, entre outras. Na geração de energia, será possível enquadrar usinas hidrelétricas, desde que a fio d’água, além de solar, eólica, hidrogênio de baixo carbono e soluções de armazenamento, como baterias.
Quais fontes ficaram de fora?
A geração de energia nuclear foi incluída na lista de critérios de exclusão de despesas elegíveis de financiamento. Toda a cadeia de fósseis, evidentemente, está fora: exploração de petróleo, gás natural, carvão mineral e a geração de energia a partir dessas fontes.
Fonte: epbr.
