Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin afirmou nesta quinta-feira (12/02) que o governo federal é contrário a projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que alteram regras consolidadas sobre patentes, alegando que tais mudanças podem gerar insegurança jurídica para investidores em inovação no Brasil.
De acordo com Alckmin, “nós precisamos de regras estáveis, previsibilidade, estabilidade. Então, somos contra a quebra de patente e contra também a prorrogação”, afirmou durante entrevista coletiva após reunião com a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma).
Atualmente, tramitam na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 68/2026, e no Senado o PL nº 160/2026, ambos tratando da possibilidade de quebra de patentes de produtos como as canetas emagrecedoras. Além disso, há na Câmara o PL nº 5810/2025, que propõe a ampliação dos prazos de vigência de todas as patentes concedidas.
Segundo o ministro, a insegurança jurídica decorrente dessas propostas pode prejudicar o desenvolvimento de centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação no país. “Quando você quebra patente, você está levando a uma insegurança jurídica”, alertou Alckmin.
Por outro lado, o Ministério destacou o apoio do governo ao Projeto de Lei nº 2.210/2022, que visa reduzir o tempo de concessão de patentes no Brasil.
Redução de prazo para registro de patentes
Durante a coletiva na sede do MDIC, em Brasília, Alckmin comentou os avanços do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), informando que o tempo médio para o registro de patentes, que era de seis anos e dois meses no início de 2023, deve diminuir para aproximadamente três anos e cinco meses até o final deste ano. O objetivo do governo é alinhar o Brasil aos padrões internacionais, que estabelecem prazos de cerca de dois anos.
Perspectivas para o projeto Redata
Alckmin também afirmou que o governo espera que a Câmara dos Deputados aprove, após o Carnaval, o projeto de lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). Segundo ele, o regime de urgência foi concedido ao projeto, considerado fundamental para atrair investimentos ao setor de datacenters no país. “O Brasil tem tudo para receber grandes investimentos na área”, concluiu.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
