O Governo do Piauí sancionou, nesta quarta-feira (19/07), quatro leis que visam combater o desmatamento, a desertificação e proteger animais. As leis foram publicadas no Diário Oficial do Estado.
A Lei Nº 8.094, de 12 de Julho de 2023, institui a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal. A lei tem como objetivo prevenir e controlar o desmatamento ilegal em todo o Piauí.
A Lei Nº 8.095, de 13 de julho de 2023, institui a Política Estadual de Combate à Desertificação e para fins de Recuperação de Áreas Degradadas no estado do Piauí. A lei tem como objetivo combater a desertificação e recuperar áreas degradadas no Piauí.
A Lei Nº 8.100, de 14 de julho de 2023, institui a Política Estadual de Educação Ambiental. A lei tem como objetivo promover a educação ambiental e a consciência coletiva sobre a importância da conservação dos recursos naturais.
A Lei Nº 8.101, de 14 de julho de 2023, cria o Conselho Estadual de Proteção da Fauna Silvestre e de Animais Domésticos. O conselho será responsável por estudar e propor diretrizes para a execução de ações estratégicas para a proteção da fauna silvestre e de animais domésticos no Piauí.
O que dizem os especialistas
A auditora fiscal ambiental Aline Lima, responsável pela criação da Política Estadual de Combate à Desertificação, afirmou que a lei é um avanço significativo para o estado. “Com a política iremos alinhar uma série de ações a nível de Estado, em especial para as áreas suscetíveis de desertificação. A exemplo, Gilbués, onde fica o Núcleo para Pesquisa de Recuperação de Áreas Degradadas e Combate à Desertificação (Nuperade)”, disse. “Dentre as ações, além da recuperação das áreas, serão desenvolvidas pesquisas e tecnologias sociais para que de fato a sociedade piauiense possa conviver de forma harmônica e sustentável”, explicou a auditora.
A diretora da Conservação e Biodiversidade (DCBio), Jurema Chaves, também elogiou a criação do Conselho Estadual de Proteção da Fauna Silvestre e de Animais Domésticos. “A criação do Conselho é uma grande vitória para a sociedade para que possamos, junto às instituições e sociedade civil, estudar e propor diretrizes para a execução de ações estratégicas”, disse. “Com isso, buscaremos condições necessárias para a defesa, proteção, dignidade e o direito dos animais silvestres e domésticos”, frisou.
O diretor do Centro de Educação Ambiental do Estado (CEA), Marcelo Amorim, afirmou que a Política Estadual de Educação Ambiental é uma ferramenta importante para a promoção da consciência coletiva sobre a importância da conservação dos recursos naturais. “Para a comunidade que trabalha com Educação Ambiental será uma ferramenta extremamente importante. Com essa lei vai ser possível regulamentar melhor as políticas de implantação da Educação Ambiental de fato em nosso estado, com interdisciplinaridade”, explicou.
Fonte: Governo do Piauí.
