O presidente Luiz Inácio vetou um artigo da lei que altera regras sobre a titularização de terras e facilitava a regularização de áreas na Amazônia. A Lei 14.757, de 2023, teve vetado o trecho que extinguia as condições resolutivas constantes de títulos de assentamento emitidos até 25 de junho de 2009. O veto pode ser revertido pelos parlamentares em sessão do Congresso Nacional. A proposta buscava beneficiar assentados desde 1960 que ainda não receberam o título definitivo da terra que ocupam. O presidente argumentou que o dispositivo gerava insegurança jurídica e incentivava o descumprimento de contratos administrativos.
Fonte: Agência Senado
