No Brasil, atualmente existem 257.591 processos minerários em andamento, dos quais 22.668, ou aproximadamente 8,8%, apresentam algum tipo de inconsistência, de acordo com o Monitor da Mineração do MapBiomas. Essa ferramenta reúne dados de mais de 80 anos de processos da Agência Nacional de Mineração (ANM) e possibilita o cruzamento com informações sobre o histórico das áreas mineradas, com base em mapas anuais de cobertura e uso da terra no país.
Segundo César Diniz, coordenador da equipe de Mineração do MapBiomas, o monitor tem como objetivo consolidar informações dispersas, identificar situações atípicas e apresentar dados de forma acessível, clara e gratuita. A plataforma serve tanto para órgãos de fiscalização quanto para jornalistas, pesquisadores e sociedade civil organizada. “Sua finalidade é apoiar o Poder Público na ampliação da transparência e no aprimoramento dos processos relacionados à produção, à comercialização e à aquisição de produtos oriundos das atividades minerárias”, explica.
Os dados detalhados indicam que a maior parte das inconsistências está relacionada à permissão de exploração. São 11.394 processos, ou 4,4% do total, que não possuem concessão de lavra, registro de extração, licenciamento, permissão de lavra garimpeira ou autorização de pesquisa com guia de utilização válida. “Se o processo não está em nenhuma dessas etapas, qualquer extração ali identificada é considerada irregular por falta de título minerário, configurando uma fase inadequada na atividade”, afirma Diniz.
Outro grupo relevante é composto por 10.620 processos, ou 4,1% do total, que atuam em áreas onde a atividade minerária é proibida por lei, como terras indígenas, unidades de conservação de proteção integral, reservas extrativistas e reservas particulares do patrimônio natural. Além disso, há 654 processos com problemas de sobreposição, envolvendo tanto irregularidades no processo quanto na localização da atividade.
Na divisão por estados, Minas Gerais, Bahia e Pará lideram em número de processos minerários, representando 20,4%, 11,5% e 9,2%, respectivamente. Nos dois primeiros estados, a maioria dos processos refere-se a autorizações para pesquisa, enquanto no Pará o requerimento de lavra garimpeira é o mais comum. Minas Gerais também apresenta o maior número de irregularidades, com 7.552 processos com algum sinal de inconsistência, o que representa 31,4% dos 24.080 processos ativos no estado.
Proporcionalmente, Mato Grosso e Minas Gerais também apresentam altas taxas de irregularidade, com 13,8% de 13.134 processos e 7,4% de 53.398 processos, respectivamente. Além disso, o monitor permite acompanhar a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, tributo pago a municípios, estados e à União para compensar os impactos ambientais. Nos últimos seis meses, uma análise aponta inadimplência em 56,4% dos processos sujeitos à cobrança.
A plataforma oferece ainda recursos de filtro e cruzamento de dados, possibilitando a geração de laudos detalhados por processo, com indicadores que incluem informações básicas, cruzamentos, imagens de satélite e fontes de dados. Segundo César Diniz, “com maior clareza e acessibilidade, todos podem identificar irregularidades com mais rapidez, acompanhar a evolução dos processos e atuar de forma mais eficiente no combate às práticas ilegais no setor mineral”.
Estados
No recorte por estado, Minas Gerais, Bahia e Pará são as unidades da federação com maior número de processos minerários no país, representado 20,4%, 11,5% e 9,2% respectivamente. Nos dois primeiros estados, a autorização para pesquisa é o tipo de processo que prevalece, enquanto no Pará o requerimento de lavra garimpeira é o processo mais comum.
O estado também configura como o que possui maior número de irregularidades em relação aos processos. São 7.552 com algum sinal de inconsistência, o que representa 31,4% do total de 24.080 processos existentes no Pará.
Proporcionalmente, na lista dos estados com mais inconsistência, também aparecem os estados do Mato Grosso, com 13,8% do total de 13.134 processos e Minas Gerais, com 7,4% de 53.398 processos registrados na ANM.
Inadimplência
O recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – valor pago aos municípios, estados e à União para compensar os impactos da atividade nos territórios – também pode ser acompanhado pela plataforma. Nos casos em que há obrigatoriedade do tributo, um recorte dos últimos seis meses aponta inadimplência em 56,4% dos processos.
Além da visualização de estatísticas como número, fase e distribuição dos processos de mineração, é possível aplicar filtros para realizar recortes ou cruzar dados. O Monitor da Mineração também permite a geração de um laudo por processo, com oito indicadores que incluem os dados puros, um resumo de cruzamento de dados, imagens de satélite, com mosaicos anuais e fontes dos dados.
“Com mais clareza e acessibilidade, todos conseguem identificar irregularidades mais rapidamente, acompanhar a evolução dos processos e atuar de forma mais eficiente no enfrentamento de práticas ilegais no setor mineral”, conclui César Diniz.
*Matéria alterada às 11h40 do dia 3/12 para corrigir os dados relativos a processos irregulares citados no estudo, que foi divulgado com erros pelo MapBiomas. No primeiro bloco do texto, foram alterados os dados dos parágrafos: primeiro, quarto, sexto e sétimo. No bloco com intertítulo Estados, os três últimos parágrafos foram substituídos pelos dois últimos, com informações corretas. O terceiro bloco do texto, com intertítulo Inadimplência, não foi alterado. O título e a linha fina também foram corrigidos.
Fonte: Agência Brasil
