A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) avaliou de forma positiva a reforma tributária brasileira, aprovada em dezembro de 2023. Segundo o relatório intitulado The Reform of Brazil’s Consumption Tax System, divulgado em 10 de junho de 2024, as mudanças prometem impulsionar a competitividade da economia e estabelecer um ambiente mais previsível para os investidores.
Novo modelo de imposto sobre consumo
O estudo destaca como principal inovação a implementação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que irá substituir os cinco tributos atualmente cobrados sobre o consumo nas esferas federal, estadual e municipal. O novo sistema será composto por dois IVAs — um federal e outro compartilhado entre estados e municípios —, ambos regidos por regras e estrutura unificadas.
Segundo a OCDE, a uniformização do sistema é um passo crucial para mitigar a complexidade tributária do Brasil. O relatório enfatiza que as normas do IVA deverão ser idênticas em todos os aspectos: definição de contribuintes, operações tributáveis, base de cálculo, alíquotas, isenções e regimes especiais.
Redução de distorções e necessidade de padronização
Outro ponto elogiado pela organização é o compartilhamento de uma base única de cálculo entre os dois IVAs. Essa medida, conforme o documento, restringe a autonomia de cada esfera governamental na criação de regras específicas, contribuindo para a eliminação de distorções que hoje prejudicam o funcionamento do sistema.
Contudo, a OCDE emite um alerta: para assegurar a eficácia da reforma, será fundamental a adoção de interpretações uniformes das leis tributárias em todas as esferas administrativas. A entidade ressalta que eventuais divergências entre estados e municípios poderiam comprometer as metas de simplificação e transparência almejadas com a nova estrutura.
Com a adoção do IVA, o Brasil dá um passo considerado significativo pela OCDE para alinhar seu sistema tributário aos padrões internacionais e criar um ambiente mais favorável ao crescimento econômico. O foco recai sobre a transição para o IVA e a consolidação de um sistema mais moderno e eficiente.
Fonte: Canal Rural.
