Organizações da sociedade civil consideram a decisão do Congresso Nacional de derrubar 56 dos 63 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), conhecida como “PL da Devastação”, como um retrocesso grave. O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) afirmou que a medida coloca em risco a vida de milhões de pessoas, destacando que é necessário aprimorar o licenciamento ambiental sem comprometer a segurança da população. Segundo André Guimarães, diretor executivo do IPAM, “Será que os ilustres senadores não entenderam o recado que a natureza está nos dando? A COP30, em Belém, deixa claro que ultrapassamos limites. Temos que repensar nossa relação com nossos rios e florestas. E não é com um PL apressado e disfuncional que seremos mais harmônicos com o meio em que vivemos”.
A entidade critica a lei por enfraquecer a capacidade do Estado de prevenir e controlar danos ambientais e por não assegurar a consulta prévia aos povos originários sobre empreendimentos que possam impactar seus territórios. A nota também aponta que a decisão do Congresso representa um desrespeito ao povo brasileiro, aumentando o risco de um futuro mais hostil e instável devido à crise climática. A legislação pode impulsionar o desmatamento e acelerar os chamados “pontos de não retorno” em todos os biomas brasileiros, colocando em risco o colapso de ecossistemas nacionais.
O Instituto Internacional Arayara afirmou que o Congresso estaria negociando vidas ao fragilizar a proteção socioambiental e dificultar o cumprimento das metas climáticas assumidas pelo Brasil na COP30. “O Congresso virou as costas para o país, abriu a porteira e deixou a boiada passar. Não ouviu as manifestações da sociedade civil, das populações vulneráveis, desconsiderou estudos de cientistas e entidades ambientais. Jogou no lixo os principais avanços na legislação ambiental da história do país”, afirmou o órgão.
Segundo o Arayara, a nova legislação permite que empreendimentos de médio potencial poluidor, como barragens de rejeitos de mineração, sejam iniciados com apenas um formulário online, sem análise técnica adequada ou avaliação de riscos. O instituto anunciou que irá atuar na esfera jurídica, em parceria com o PSOL, propondo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei.
A Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM-Brasil) alertou que a derrubada dos vetos aumenta a vulnerabilidade de territórios e biomas já pressionados por atividades de alto impacto. A entidade destacou que a decisão do Congresso fragiliza as salvaguardas que protegem povos indígenas, comunidades tradicionais, rios, florestas e ecossistemas em todo o país, prometendo acompanhar os desdobramentos e fortalecer ações de resistência junto às comunidades e organizações parceiras.
A Conservação Internacional (CI-Brasil) reforçou que a decisão coloca em risco a natureza e os povos que dela dependem. “As mudanças propostas pela legislação, previamente vetadas, enfraquecem a proteção dos ecossistemas e ameaçam os meios de vida de povos originários, quilombolas e comunidades tradicionais, que mantêm a floresta em pé. O Brasil perde segurança hídrica, alimentar e climática, além de colocar em risco sua base econômica, especialmente neste momento em que soluções baseadas na natureza são essenciais para enfrentar as crises de clima e biodiversidade”, afirmou Mauricio Bianco, vice-presidente da organização.
O Observatório do Clima, que reúne 161 entidades do setor socioambiental, anunciou que organizações irão à Justiça contra a nova lei, considerando-a inconstitucional, por colocar em risco a saúde e segurança dos brasileiros, além de promover a destruição de ecossistemas e violar metas climáticas. “Os dispositivos que retornaram com a derrubada dos vetos colidem com os direitos indígenas e quilombolas, dão um cheque em branco para os entes subnacionais fazerem o que quiserem com o licenciamento, restringem o campo de atuação do licenciamento ambiental e reduzem a responsabilidade das instituições financeiras, entre outros absurdos”, destacou Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do OC.
Gabriela Nepomuceno, especialista em políticas públicas do Greenpeace Brasil, alertou que a nova legislação facilitará a expulsão e deslocamento forçado de povos indígenas e comunidades tradicionais, além de potencializar a emissão de licenças para blocos de petróleo. “Empreendimentos considerados ‘estratégicos’, como a perfuração de petróleo na Foz do Amazonas, poderão ser aprovados em prazos inexequíveis, comprometendo a segurança e ampliando os danos socioambientais irreparáveis”, concluiu.
O instituto diz que já está se mobilizando para combater a decisão do Congresso na esfera jurídica. E que atuará em conjunto com o partido político PSOL na proposição de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
A Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM-Brasil) afirma que a derrubada dos vetos aumenta a vulnerabilidade dos territórios e biomas já pressionados pela expansão de atividades de alto impacto.
A entidade diz que a decisão do Congresso fragiliza salvaguardas fundamentais que protegem povos indígenas, comunidades tradicionais, rios, florestas e ecossistemas de todo o país.
A nota diz ainda que a REPAM vai acompanhar os desdobramentos da decisão, fortalecer a incidência pública e articular, junto às comunidades e organizações parceiras, caminhos de resistência em todos os territórios amazônicos e brasileiros.
A Conservação Internacional (CI-Brasil) diz que a decisão coloca em risco a natureza, todos que protegem e dependem dela.
“As mudanças propostas pela legislação, previamente vetadas, enfraquecem a proteção dos ecossistemas e colocam sob sério risco os meios de vida de povos originários, quilombolas e comunidades tradicionais, justamente quem mantém a floresta em pé. O Brasil perde segurança hídrica, alimentar e climática, bem como arrisca sua base econômica num momento em que as Soluções Baseadas na Natureza são decisivas para enfrentar as crises do clima e da biodiversidade simultaneamente”, diz Mauricio Bianco, vice-presidente da CI-Brasil.
O Observatório do Clima (OC), rede que reúne 161 integrantes da área socioambiental, afirma que organizações irão à Justiça contra a nova lei. O entendimento é de que ela é “inconstitucional, expõe a risco a saúde e a segurança dos brasileiros, libera a destruição ampla dos nossos ecossistemas e viola as metas climáticas do país”.
“Os dispositivos que retornaram com a derrubada dos vetos colidem com os direitos dos indígenas e quilombolas, dão um cheque em branco para os entes subnacionais fazerem o que quiserem com o licenciamento, restringem o campo da aplicação do licenciamento ambiental e reduzem a responsabilidade das instituições financeiras, entre outros absurdos”, diz Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do OC.
Para a especialista em políticas públicas do Greenpeace Brasil, Gabriela Nepomuceno, a nova lei favorecerá a expulsão e deslocamentos forçados de povos indígenas e comunidades tradicionais, assim como facilitará a emissão de licenças de blocos de petróleo.
“Empreendimentos considerados ‘estratégicos’, como a perfuração de petróleo na Foz do Amazonas, poderão ser aprovados num prazo inexequível, comprometendo qualidade e segurança e potencializando danos socioambientais irreparáveis”, diz
*Matéria ampliada às 18h39
Fonte: Agência Brasil
