O deputado federal Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), considerou o relatório do senador Eduardo Braga sobre o texto da reforma tributária “razoável” para o setor agropecuário. Embora o relatório não tenha incorporado todos os pontos sugeridos pela bancada, como o aumento da redução da alíquota para produtos do campo para 80%, ele manteve elementos importantes previamente aprovados pela Câmara. Uma das preocupações da bancada ruralista, que inicialmente estava ausente no relatório do senador Braga, já foi corrigida na segunda versão, ao evitar a aplicação de imposto seletivo a produtos com redução de alíquotas, como insumos agropecuários.
“A questão do imposto seletivo sobre insumos agrícolas já foi corrigida. Segundo o próprio relator, ele não teria autorizado a mexer no artigo referente a isso. Segue a regra aprovada na Câmara. Todos itens com redução de alíquota não estão sujeitos ao imposto seletivo”, afirmou Lupion a jornalistas nesta terça-feira.
A Frente parlamentar também pretende propor a ampliação da isenção de impostos para proteínas animais na cesta básica. Atualmente, o texto da reforma tributária prevê que uma lei complementar definirá os produtos que terão alíquotas zeradas, e entre eles, menciona “produtos hortícolas, frutas e ovos”. A bancada deseja incluir as proteínas animais nessa lista de produtos isentos de impostos, visando reduzir os custos para os consumidores e tornar esses alimentos mais acessíveis na cesta básica.
“Propusemos que, no capítulo que fala de isenção de hortfruti e ovos, ao invés de ovos, vamos colocar proteína animal, que atende ovos, carnes, leite, tantos outros, que são alimentos essenciais para a nutrição humana e precisam estar na cesta básica zerada, a cesta básica principal”, afirma Lupion
O deputado Pedro Lupion ressaltou que existem “detalhes da técnica legislativa” que precisarão ser corrigidos para evitar quaisquer “riscos” para o setor no texto da reforma tributária. Um dos pontos que deverá ser modificado na Câmara diz respeito à distribuição do Fundo Constitucional.
O deputado também esclareceu que a criação de uma cesta básica paralela, com tributação de alíquota reduzida e a possibilidade de cashback, não afeta os produtos do agronegócio.
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