O Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 4173/2023, que trata da tributação dos investimentos offshore e dos fundos exclusivos. Graças à negociação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), as condições relacionadas aos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) e Fundos de Investimento Imobiliários (FIIs) foram conquistadas.
O acordo garantiu que os Fiagros e FIIs tenham pelo menos 100 cotistas, prazo de 6 meses para adaptação e limitação de 30% à participação de pessoas ligadas nas cotas e rendimentos do fundo. O deputado Arnaldo Jardim destaca a importância dos FiAgros como alternativa ao Plano Safra.
Fonte: FPA
