A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) recebe, até o próximo dia 30 de julho, os relatórios anuais de Logística Reversa (LR) das empresas do Piauí. Os documentos apresentados devem comprovar o recolhimento e a destinação adequada das embalagens pós-consumo, seja por meio de cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis dentro do estado.
O Piauí foi o primeiro estado no Nordeste a publicar uma política voltada para as embalagens em geral, como afirma Catharina Teixeira, auditora fiscal ambiental da Semarh. “Nosso Estado foi pioneiro a aplicar essa política. Em 2023, no último relatório entregue, mais de 4.700 empresas comprovaram, por meio de notas fiscais, a logística de suas embalagens no estado e o encaminhamento para os locais adequados”, afirmou a auditora.
A política determina que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos, que colocam embalagens no mercado, realizem o processo de logística reversa desses resíduos sólidos. Essa regra vale para empresas sediadas ou não no território piauiense.
Catharina Teixeira comenta que o Piauí está em fase de mobilização e conscientização das empresas, por meio das redes sociais, sites e reportagens, mas que, juntamente com a Semarh, a Secretaria da Fazenda e o Ministério Público do Estado do Piauí, estão estudando outras formas de inserir e fiscalizar essas empresas.
Atualmente, a Semarh está na fase de notificação das empresas, sem penalidades. “A intenção é que diminua a quantidade de embalagens nos lixões e aterros sanitários. A não comprovação pode levar o estabelecimento a sofrer sanções administrativas e o recebimento de multas no futuro”, destaca Catharina.
