O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão de todas as ações e procedimentos administrativos e judiciais que questionavam a legalidade da Moratória da Soja, até que haja uma decisão definitiva da Corte, incluindo as instâncias do Cade. A decisão atende a um pedido formulado pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
Esta liminar foi encaminhada ao plenário virtual do STF, com sessão prevista para ocorrer entre 14 e 25 de novembro de 2025, para referendo dos demais ministros.
Posicionamento da Aprosoja MT
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) manifestou respeito pela decisão e confiança de que o plenário do STF ratificará o trabalho técnico desenvolvido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O Cade já havia, anteriormente, reconhecido supostas ilegalidades na Moratória da Soja. Nesta semana, a Superintendência-Geral do órgão iniciou uma investigação administrativa contra executivos das empresas signatárias, aprofundando a apuração dos fatos.
A Aprosoja MT reafirma sua confiança nas instituições e no devido processo legal, ressaltando que o trabalho técnico do Cade é crucial para assegurar a livre concorrência, a isonomia entre os produtores e o cumprimento da legislação brasileira.
O que diz a Abiove
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) considera positiva a decisão liminar proferida pelo ministro Flávio Dino, que, ao suspender as contestações judiciais e administrativas, reconhece a legalidade da Moratória da Soja.
A Abiove mantém o acompanhamento atento do caso e aguarda a deliberação final do STF, reiterando seu compromisso com o diálogo, a transparência e a segurança jurídica, princípios que norteiam sua atuação em prol do desenvolvimento sustentável do setor e da credibilidade das instituições brasileiras.
Fonte: Canal Rural.
