Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro identificou 87 irregularidades após fiscalização em 21 postos de combustíveis no Distrito Federal e em oito estados na manhã desta quarta-feira (04/02). Os dados são um balanço parcial do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Desde o início da operação, na terça-feira (03/02), foram detectadas 301 irregularidades em 74 postos fiscalizados. Na manhã desta quarta, o Inmetro verificou 404 bicos de abastecimento em 21 postos, com o objetivo de conferir se a quantidade de combustível entregue ao consumidor corresponde ao volume indicado no painel da bomba, além de avaliar as condições dos componentes de segurança dos equipamentos. Após as análises, 82 bicos foram reprovados, resultando em sete interdições e quatro autuações.
De acordo com o MDIC, a fiscalização do Inmetro desde o início da operação já abrangeu 1.313 bicos de abastecimento em 74 postos, com 277 reprovados, o que levou a 53 interdições, 38 autuações e 16 apreensões. Paralelamente, a ANP realizou 95 testes de qualidade de combustível em 21 postos na manhã desta quarta-feira, emitindo cinco autos de infração por desconformidades com os parâmetros legais e interditando um bico abastecedor. Ao todo, a agência realizou 338 testes em 60 postos, emitindo 24 autos de infração, além de duas interdições cautelares e uma apreensão.
A operação ocorre simultaneamente no Distrito Federal, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, com o objetivo de ampliar a efetividade da fiscalização de mercado por meio de uma atuação integrada entre órgãos reguladores, de fiscalização e de defesa do consumidor.
Segundo o MDIC, as ações contam com o apoio das polícias civis e dos órgãos delegados da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I). As equipes atuam em cidades previamente selecionadas com a meta de fiscalizar aproximadamente 180 postos de combustíveis em todo o país. As inspeções incluem a verificação do volume entregue ao consumidor, das condições das bombas medidoras, da existência de manipulações eletrônicas, da regularidade das manutenções e da qualidade dos combustíveis.
Estabelecimentos autuados pela ANP podem ser multados de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de sofrerem sanções como suspensão ou revogação de autorização, mediante processo administrativo com direito à ampla defesa. Segundo o MDIC, postos flagrados com irregularidades pelo Inmetro podem receber multas entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão, além de serem obrigados a substituir bombas fraudulentas, conforme a Portaria Inmetro nº 170/2025. Também podem ser aplicadas medidas como autuações, interdições e apreensão de equipamentos.
De acordo com o MDIC, a operação integra o Plano de Ação 2025-2026 da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ), presidida pelo ministro Geraldo Alckmin, com a colaboração do setor produtivo e da sociedade, visando fortalecer a fiscalização e a conformidade do mercado de combustíveis.
Para o consumidor, o MDIC recomenda verificar se a bomba possui o selo do Inmetro, conferir o estado dos mostradores, a iluminação, o funcionamento dos indicadores eletrônicos, além de checar a integridade das mangueiras e conexões e a validade da medida padrão de 20 litros, verificada pelo órgão regulador. Essas orientações ajudam na identificação de possíveis irregularidades e na garantia do cumprimento das normas técnicas.
Em caso de suspeitas, o consumidor pode contatar a Ouvidoria do Inmetro pelo site gov.br/inmetro ou pelo telefone 0800 285 1818, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30. Também é possível acionar a ANP pelo telefone 0800 970 0267 ou pela plataforma FalaBR, da Controladoria-Geral da União (CGU).
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
