Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro, encerrada nesta quinta-feira (05/02), realizou fiscalização em 171 postos de combustíveis distribuídos por oito estados e no Distrito Federal. De acordo com dados do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foram identificadas 787 irregularidades ao longo dos três dias de ações.
Durante a operação de combate às fraudes na qualidade e na quantidade de combustíveis, o Inmetro fiscalizou 3.815 bicos de abastecimento em 171 estabelecimentos, verificando se o volume entregue ao consumidor corresponde ao indicado no painel da bomba e se os componentes de segurança dos equipamentos estão em conformidade. Ao final, 735 bicos foram reprovados, resultando em 241 interdições e 282 autuações.
Simultaneamente, a ANP realizou 746 testes de qualidade em 149 postos, emitindo 52 autos de infração por desconformidades com os parâmetros legais e interditando um bico abastecedor. Além disso, houve uma interdição e uma apreensão de equipamento durante as fiscalizações.
A operação foi realizada de forma simultânea no Distrito Federal, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, com o objetivo de ampliar a efetividade da vigilância de mercado por meio da atuação integrada de órgãos reguladores, de fiscalização e de defesa do consumidor.
De acordo com o balanço divulgado, a fiscalização metrológica do Inmetro envolveu 1.711 postos, com 3.815 bicos inspecionados, sendo 735 reprovados e 241 interditados. Já a ANP realizou 746 testes de qualidade, resultando em 52 autos de infração, além de interdições e apreensões de equipamentos.
As ações fazem parte do Plano de Ação 2025-2026 da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ), coordenada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), presidido pelo ministro Geraldo Alckmin. O programa conta com a colaboração do setor produtivo e da sociedade para fortalecer o controle de qualidade no mercado de combustíveis.
Segundo o MDIC, os estabelecimentos autuados pela ANP podem ser penalizados com multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão ou revogação de autorização, mediante processo administrativo que garante o direito à ampla defesa e ao contraditório. Nos casos de irregularidades detectadas pelo Inmetro, as multas podem variar entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão, sendo obrigatória a substituição de bombas adulteradas conforme a Portaria Inmetro nº 170/2025.
Além das multas, podem ser aplicadas outras medidas como autuações, interdições e apreensão de equipamentos. A operação integra o esforço do governo para garantir a conformidade das medições e a qualidade dos combustíveis, promovendo maior segurança ao consumidor e integridade ao mercado.
Para orientar os consumidores, o MDIC recomenda verificar se a bomba possui o selo do Inmetro, conferir o estado dos mostradores, a iluminação, o funcionamento dos indicadores eletrônicos, a integridade das mangueiras e conexões, além de assegurar que o posto dispõe de uma medida padrão de 20 litros, verificada pelo órgão regulador. Essas ações ajudam a identificar possíveis irregularidades e a garantir o cumprimento das normas técnicas.
Em caso de suspeitas de irregularidades, o consumidor pode contatar a Ouvidoria do Inmetro pelo site gov.br/inmetro ou pelo telefone 0800 285 1818, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30. Também é possível acionar a ANP pelo telefone 0800 970 0267 ou por meio da plataforma FalaBR, da Controladoria-Geral da União (CGU).
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
