O Governo do Piauí determinou que produtores rurais passem a declarar e registrar a marca do rebanho no sistema informatizado da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adapi). A medida torna obrigatório o lançamento dessas informações como parte do cadastro pecuário.
A exigência foi estabelecida pela Portaria nº 32, publicada em 17/04/2026, e integra ações voltadas ao controle sanitário e à rastreabilidade dos animais no estado.
Controle sanitário e identificação dos animais
A iniciativa busca ampliar a capacidade de identificação dos animais em situações de fiscalização, prevenção de doenças e também em ocorrências envolvendo acidentes de trânsito com animais de produção.
A marca do rebanho é considerada um sinal distintivo, registrado pelo produtor, utilizado para identificar os animais de sua propriedade. O governo estadual aponta que a medida também atende às diretrizes do Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa, além de outros programas sanitários.
Em entrevista, o secretário de Defesa Agropecuária do Piauí, João Rodrigues, afirmou que a rastreabilidade é um instrumento necessário para manter o controle sanitário e preservar o status sanitário do estado. Segundo ele, a medida também se relaciona com ações de prevenção de acidentes nas rodovias, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal.
Quando o cadastro deve ser feito
O lançamento da marca do rebanho deverá ocorrer em diferentes situações, conforme orientação da Adapi:
- No cadastro inicial do produtor e da atividade pecuária
- Sempre que houver alteração da marca
- Durante as atualizações cadastrais obrigatórias
- Quando solicitado por servidores do órgão
As informações devem ser inseridas de forma completa e fiel à marca utilizada na propriedade, sendo o produtor responsável pela veracidade dos dados.
Consequências para quem não cumprir
O não cumprimento da exigência pode gerar restrições e penalidades, entre elas:
- Impedimento na emissão de documentos zoossanitários, como a Guia de Trânsito Animal (GTA)
- Aplicação de sanções administrativas previstas em lei
- Outras medidas no âmbito da defesa sanitária animal
A atualização cadastral passa a ser parte central da estratégia de monitoramento do rebanho no estado.
Fonte: Governo do Piauí.
