A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28/04) o Projeto de Lei 90/2020, que proíbe a produção e comercialização de alimentos obtidos por método de alimentação forçada de animais. Entre eles, destaca-se o foie gras, uma iguaria francesa feita com fígado de pato, ou ganso, engordado por gavage, técnica que consiste na alimentação forçada. Com tramitação concluída no Senado e nas comissões da Câmara, o texto agora aguarda decisão do Presidente da República para sanção ou veto.
O projeto determina a proibição em todo o território nacional, abrangendo tanto a produção quanto a venda de produtos in natura ou industrializados derivados dessa prática. A iniciativa busca resolver uma disputa jurídica de longa data, que teve início em 2015, quando São Paulo tentou proibir o consumo e a venda do foie gras. A tentativa municipal foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que entendeu que a competência para legislar sobre o comércio interestadual é exclusiva da União.
Sanções e penalidades ambientais
O descumprimento da futura legislação acarretará penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998). Entre as punições, estão a detenção de três meses a um ano e multas administrativas. Originalmente proposta pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), a medida fundamenta-se na proteção ao bem-estar animal, considerando a prática de engorda forçada como cruel e desumana.
A técnica da gavage envolve a introdução de um tubo na garganta das aves para a administração direta de alimento, levando à hipertrofia do fígado, que pode atingir até dez vezes seu tamanho natural. Especialistas do setor indicam que a medida impacta diretamente produtores específicos e o mercado de alta gastronomia no país, que aguardam a decisão final do Poder Executivo para a implementação da norma.
Após a análise na Presidência, o governo dispõe de um prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto. Caso seja aprovada, a lei entrará em vigor após o período de vacatio legis estabelecido na aprovação. O setor de criação de aves e o mercado de produtos de luxo acompanham de perto a decisão, já que a norma altera o fluxo de importação e produção interna de derivados de alimentação forçada.
Defensores dos direitos animais consideram a aprovação um marco importante na legislação brasileira, alinhando o país a nações que já proibiram a prática por motivos éticos. Por outro lado, representantes do setor gastronômico alertam para possíveis impactos econômicos e defendem a liberdade de escolha do consumidor.
Fonte: Band.
