Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), nos dias 2 e 3 de junho será realizado o seminário “30 anos da LPI – A Lei da Propriedade Industrial no Século XXI”. O evento reunirá representantes do governo, setor produtivo, especialistas e parlamentares para discutir os desafios e perspectivas relacionados à propriedade industrial diante das transformações tecnológicas, econômicas e ambientais atuais.
A Lei da Propriedade Industrial (LPI), sancionada em 1996, é o marco legal que regula direitos e obrigações relativos à proteção da inovação no Brasil, incluindo patentes, marcas, desenhos industriais, indicações geográficas e repressão à concorrência desleal. Segundo o MDIC, a legislação também alinhou o país aos principais acordos internacionais de propriedade intelectual, ampliando a segurança jurídica para investimentos em inovação e desenvolvimento tecnológico.
De acordo com o secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Pedro Ivo, o tema ganha relevância diante dos desafios impostos pela economia do conhecimento, transformação digital, inteligência artificial, bioeconomia e transição verde. Ele destacou que a proteção à propriedade industrial é estratégica para estimular a inovação, agregar valor à produção brasileira e apoiar as metas da Nova Indústria Brasil (NIB), especialmente nas agendas de neoindustrialização, sustentabilidade e desenvolvimento tecnológico.
O seminário é organizado pelo MDIC em parceria com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), com apoio da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria.
Entre os avanços recentes do MDIC estão a redução do tempo de análise de patentes pelo INPI, que caiu de 6,9 anos em 2022 para 4,3 anos em 2026; o crescimento no número de registros de marcas no país; e o fortalecimento das indicações geográficas brasileiras, que atingiram 150 registros reconhecidos em 2025.
30 anos da LPI
O debate sobre a legislação atual envolve temas como eficiência do processo administrativo, escopo de proteção de ativos intangíveis, inteligência artificial, inovação sustentável e biotecnologia. Além disso, há discussões sobre os desafios da digitalização da economia e a necessidade de atualização contínua do marco regulatório diante das rápidas transformações tecnológicas globais.
Outro foco importante é o fortalecimento institucional do INPI, incluindo iniciativas de digitalização de serviços, redução do tempo de análise de patentes e ampliação da integração internacional do sistema brasileiro de propriedade intelectual.
Para participar, os interessados podem fazer a inscrição pelo formulário de inscrição. A programação completa está disponível nesta página.
Transmissões ao vivo serão realizadas nos dias 2 e 3 de junho, pelos links: Dia 2/6 e Dia 3/6.
Serviço:
Seminário “30 anos da LPI – A Lei da Propriedade Industrial no Século XXI”
Data: 2 e 3 de junho de 2026
Local: Sede da CNI, Brasília (DF)
Realização: MDIC, INPI e CNI
Apoio: Organização Mundial da Propriedade Intelectual e Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
