Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a 237ª reunião ordinária do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) ocorreu nesta quinta-feira (28/5) e deliberou sobre diversas medidas voltadas ao estímulo às empresas exportadoras e ao fortalecimento da indústria nacional.
Apoio às exportações
De acordo com o MDIC, foram aprovados dois novos instrumentos que visam modernizar e ampliar o acesso ao Seguro de Crédito à Exportação (SCE). Essas ações buscam oferecer garantias soberanas que facilitem o acesso a linhas de financiamento, tornando-as mais competitivas e vantajosas para as empresas exportadoras.
Uma das principais novidades é a criação de uma nova modalidade do SCE destinada às operações de pré-embarque, abrangendo empresas de todos os tamanhos. Essa modalidade permitirá que os exportadores tenham a garantia da União para facilitar financiamentos na fase de produção, com condições mais favoráveis.
Segundo o MDIC, essa nova modalidade complementa a já existente, voltada para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) com prazos de até 180 dias. Agora, as operações poderão ter prazos de pagamento de 180 dias até cinco anos, com possibilidade de extensão em setores específicos, como o de defesa.
Outra inovação destacada pelo ministério é a criação de uma modalidade de seguro voltada ao desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas exportadoras, por meio da cobertura de operações de crédito direto. Essa iniciativa visa facilitar financiamentos de capital de giro, produção, investimentos e outras ações estratégicas, promovendo a expansão dessas empresas no comércio exterior.
Segundo o MDIC, essas medidas têm como objetivo reduzir riscos, ampliar o acesso ao financiamento e incentivar a internacionalização das empresas brasileiras, especialmente as de menor porte, fortalecendo sua competitividade em novos mercados.
Imposto zerado
Na área tarifária, o MDIC informa que o Camex decidiu reduzir o imposto de importação para cerca de 370 produtos, sendo a maioria (325 itens) concessões de ex-tarifários por dois anos para Bens de Capital (BK), Informática e Telecomunicações (BIT), sem produção nacional equivalente.
Além disso, foram zeradas tarifas de importação para diversos produtos, incluindo medicamentos utilizados em procedimentos médicos, tratamentos de quimioterapia e rinite alérgica, além de componentes de fórmulas infantis e insumos para a indústria química e eletroeletrônica.
Para fortalecer a indústria siderúrgica nacional, o ministério informa que foram renovadas as elevações tarifárias de 19 produtos de aço, incluindo a inclusão de mais um item na Lista de Desequilíbrios Comerciais Conjunturais. Essa medida, adotada desde 2024, tem como objetivo conter o aumento de importações de aço no mercado interno.
Defesa Comercial
Segundo o MDIC, na área de defesa comercial e interesse público, o colegiado decidiu pela aplicação e imediata suspensão, por interesse público, de direitos antidumping definitivos sobre importações de leite em pó originárias da Argentina e do Uruguai, além de fios de náilon, fios de poliéster e malhas de poliéster provenientes da China. Quanto ao pirofosfato ácido de sódio (SAPP), houve a aplicação efetiva do direito para empresas do Canadá e dos Estados Unidos.
Conforme o ministério, nas decisões relativas ao leite, náilon, poliéster e malhas, a suspensão cautelar dos direitos antidumping foi acompanhada pela abertura de processos específicos de avaliação de interesse público, visando analisar possíveis impactos dessas medidas. Assim, a aplicação definitiva dessas ações fica condicionada à conclusão dessas análises.
De acordo com o MDIC, a íntegra das deliberações pode ser acessada na página da Camex.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
