O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) anunciou, nesta quarta-feira (15), a conclusão da investigação sobre práticas comerciais adotadas pelo Brasil e confirmou a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre a maior parte dos produtos brasileiros importados pelo país. A cobrança começará a valer em 22 de julho.
A medida foi determinada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974. O dispositivo permite que o governo investigue medidas estrangeiras consideradas injustas ou discriminatórias e adote retaliações comerciais.
A investigação foi aberta em julho de 2025 e analisou questões relacionadas ao comércio digital e aos serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, propriedade intelectual, acesso ao mercado brasileiro de etanol, combate à corrupção e desmatamento ilegal. O processo envolveu duas audiências públicas, mais de 360 manifestações escritas e negociações entre os dois governos.
Segundo o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, as conversas realizadas durante o último ano não foram suficientes para solucionar as divergências. Apesar da aplicação das tarifas, o representante afirmou que Washington continuará aberto a novas negociações com Brasília.
Produtos atingidos e exceções
A tarifa adicional será aplicada sobre a maior parte das importações brasileiras, incluindo segmentos como etanol, máquinas agrícolas, roupas, calçados, equipamentos elétricos e determinados produtos industriais.
O governo norte-americano, entretanto, estabeleceu uma extensa lista de exceções. Entre os produtos mencionados pelo USTR estão carne bovina, suco de laranja, aeronaves e peças aeronáuticas, itens do setor energético e mercadorias sujeitas a outras medidas tarifárias dos Estados Unidos. Também foram excluídos produtos cuja taxação poderia provocar falta de matéria-prima, desorganizar cadeias produtivas ou elevar significativamente os custos para empresas e consumidores norte-americanos.
A alíquota nominal será de 25%, mas o impacto médio sobre as exportações brasileiras tende a ser menor devido às exceções. Segundo dados apresentados na notícia original, a tarifa efetiva média aplicada pelos Estados Unidos aos produtos do Brasil poderá chegar a 14,42%, ante 1,19% no encerramento do governo de Joe Biden.
Pix está entre os pontos questionados
O sistema de pagamentos instantâneos Pix foi um dos principais temas analisados pela investigação norte-americana. O USTR alega que o modelo brasileiro favoreceria uma infraestrutura pública nacional em detrimento de empresas privadas dos Estados Unidos que atuam com cartões e outros meios de pagamento.
O órgão também questiona o fato de o Banco Central exercer funções de regulador e operador do sistema. O governo brasileiro rejeita esse entendimento e sustenta que o Pix não representa uma barreira às empresas estrangeiras, além de considerar o sistema uma infraestrutura pública estratégica.
As autoridades norte-americanas também apresentaram questionamentos relacionados à regulação de plataformas digitais, ao tratamento tarifário concedido pelo Brasil a produtos de alguns parceiros comerciais, à proteção da propriedade intelectual, ao mercado de etanol e à fiscalização ambiental.
Brasil anuncia Lei da Reciprocidade e recurso à OMC
Em nota, o governo brasileiro repudiou a decisão e informou que iniciará os procedimentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica. O país também pretende levar novamente a disputa ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio.
O Executivo brasileiro argumenta que as tarifas não encontram justificativa nos dados do comércio bilateral. Segundo a manifestação oficial reproduzida no documento anexado, os Estados Unidos acumularam superávit de US$ 424,5 bilhões nas transações de bens e serviços com o Brasil durante os últimos 15 anos. O governo também afirma que 76% das mercadorias norte-americanas importadas pelo Brasil em 2025 entraram sem cobrança de imposto de importação.
A Lei da Reciprocidade permite que o Brasil adote medidas comerciais contra países que imponham barreiras unilaterais aos produtos brasileiros. Entre as possibilidades estão a suspensão de concessões comerciais e a aplicação de tarifas sobre produtos importados.
Antes da confirmação do novo tarifaço, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, já havia indicado que o processo de reciprocidade poderia ser retomado caso Washington mantivesse a medida. O governo afirma, porém, que qualquer reação será definida após uma avaliação dos possíveis efeitos sobre empresas, consumidores e setores produtivos brasileiros.
Decisão amplia tensão entre os dois países
O anúncio representa uma nova etapa na disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos. O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, responsabilizou o governo Lula pelo fracasso das negociações e defendeu a aplicação das tarifas.
No Brasil, a decisão também deverá repercutir no cenário eleitoral. Integrantes do governo acusam membros da família Bolsonaro de terem atuado nos Estados Unidos em favor de medidas que poderiam prejudicar a economia brasileira. O senador Flávio Bolsonaro, por sua vez, rejeita essa responsabilização e atribui o resultado à condução das negociações pelo governo federal.
Embora as tarifas estejam previstas para entrar em vigor em 22 de julho, o USTR informou que poderá revisar a medida caso o Brasil adote mudanças consideradas suficientes para reduzir as restrições apontadas pela investigação.
Fonte: USTR.
