Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as operações de financiamento do programa Move Brasil Taxi e Aplicativos tiveram início nesta sexta-feira (19/06). A linha de crédito dispõe de até R$ 30 bilhões destinados à aquisição de veículos novos por taxistas e motoristas de aplicativos, com condições de juros mais baixas e condições especiais. Do montante total, pelo menos R$ 3 bilhões estão reservados para mulheres e outros R$ 3 bilhões para taxistas, garantindo uma destinação exclusiva para esses públicos. Esses valores, no entanto, não representam um limite máximo, permitindo que ambos os grupos acessem valores superiores conforme a demanda.
De acordo com o MDIC, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é responsável pela operacionalização do programa por meio de instituições financeiras credenciadas e aptas a oferecer as linhas de crédito. Motoristas de aplicativos e taxistas que já tiveram seu cadastro aprovado na plataforma do Move Brasil podem procurar concessionárias de veículos listadas como financiáveis para dar início à análise de crédito. Segundo o ministério, a instituição financeira realizará a avaliação do perfil de crédito do solicitante e, se aprovado, concluirá a contratação com as condições estabelecidas pelo programa.
As taxas de juros, definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), são de até 0,99% ao mês para homens e até 0,91% ao mês para mulheres. O prazo de financiamento pode chegar a 72 meses, com possibilidade de até seis meses de carência. Além disso, o programa oferece às motoristas mulheres a opção de financiamento de equipamentos adicionais de segurança.
Durante o lançamento, o ministro do MDIC, Márcio Elias Rosa, explicou que a parcela do financiamento corresponde a aproximadamente metade do valor de uma locação. Ele exemplificou: “Quem financiar R$ 100 mil para comprar um carro de até esse valor pagará cerca de R$ 4.200 por mês pela locação, mas, com o financiamento em até 72 meses, essa parcela cairá para aproximadamente R$ 2.500”, afirmou.
O Move Brasil, programa coordenado pelo MDIC, já oferece linhas de financiamento específicas para a compra de caminhões, ônibus e implementos rodoviários. Os recursos são provenientes da União, via Tesouro Nacional.
Garantias e Ampliação do Acesso ao Crédito – Para facilitar o acesso ao crédito na rede bancária, taxistas e motoristas de aplicativos foram incluídos como categorias elegíveis ao Peac-FGI (Programa Emergencial de Acesso a Crédito, executado pelo Fundo Garantidor para Investimentos – FGI) no âmbito do Programa BNDES Mais Motoristas. Segundo o MDIC, o Peac-FGI oferece garantia às instituições financeiras, estimulando condições de crédito mais favoráveis, como taxas de juros reduzidas e prazos ampliados. A garantia, contudo, está sujeita à cobrança de encargos, que podem ser repassados às partes, e não constitui seguro de crédito, nem isenta o tomador de suas obrigações financeiras.
Quem Pode Participar – Podem participar desta edição do Move Brasil motoristas de aplicativos com cadastro ativo há pelo menos 12 meses, que tenham realizado ao menos 100 corridas na mesma plataforma, além de taxistas registrados e em atividade. As condições de financiamento são válidas para veículos novos de até R$ 150 mil, que atendam a critérios de sustentabilidade, incluindo veículos flex, híbridos, elétricos ou movidos a etanol, de montadoras habilitadas no Programa Mover.
Como Participar – A solicitação de financiamento deve ser feita na página gov.br/movebrasil. O processo foi simplificado, com compartilhamento autorizado apenas das informações necessárias para verificar a elegibilidade, dispensando, em regra, a apresentação de documentos iniciais pelo interessado.
Para motoristas de aplicativo, a confirmação de aptidão ao financiamento será feita pela própria plataforma na qual trabalham. Para taxistas, a validação será realizada pela Receita Federal, com base nos dados disponíveis no gov.br. Segundo o MDIC, o prazo para resposta, após o pedido, é de até cinco dias úteis, sendo enviada uma notificação via caixa postal do gov.br informando se o solicitante atende aos critérios.
Renovação de Frota e Política Social – A inclusão de taxistas e motoristas de aplicativos no Move Brasil, com recursos exclusivos para esses segmentos, atende à política de renovação de frota do governo brasileiro. Essa iniciativa busca promover a substituição de veículos antigos por modelos mais sustentáveis, alinhados aos critérios sociais, econômicos e ambientais previstos na Nova Indústria Brasil (NIB). O programa também visa ampliar o acesso ao crédito para profissionais que utilizam veículos como ferramenta de trabalho e enfrentam dificuldades para obter financiamento nas condições do mercado.
Mais informações, incluindo o passo a passo para acesso ao programa e esclarecimento de dúvidas, estão disponíveis na página gov.br/movebrasil.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
