A Receita Federal adotou o uso de inteligência artificial em suas operações internas, estabelecendo regras específicas para análise de dados fiscais, patrimoniais e financeiros enviados por contribuintes, empresas e instituições obrigadas a prestar informações.
A Portaria RFB nº 647, publicada em 05 de fevereiro de 2026, criou a Política de Inteligência Artificial da Receita Federal, que define diretrizes para o uso da tecnologia na fiscalização, arrecadação, análise de dados e gestão de riscos.
Sistemas automatizados podem auxiliar auditores na identificação de inconsistências entre renda declarada, bens, movimentações de terceiros, consumo e registros fiscais, aprimorando a seleção de casos com maior risco de irregularidade.
Embora aumente a capacidade de cruzamento de informações, a política não autoriza decisões totalmente automáticas, sendo a inteligência artificial utilizada como suporte técnico sob supervisão humana.
As diretrizes incluem responsabilidade, transparência, segurança, rastreabilidade e supervisão humana, garantindo o controle sobre o funcionamento dos sistemas e as análises realizadas com apoio da tecnologia.
Inteligência artificial na fiscalização da Receita Federal
A adoção de inteligência artificial não impõe novas obrigações aos contribuintes, mas acelera a organização, comparação e interpretação de grandes volumes de informações fiscais existentes.
Dados como declarações de Imposto de Renda, escrituração de empresas, notas fiscais eletrônicas, informações patrimoniais, registros de cartórios e instituições financeiras podem ser utilizados em análises de risco, quando houver base legal para isso.
Bases de dados integradas permitem identificar sinais de incompatibilidade de forma mais rápida, especialmente quando diferentes registros apontam para a mesma divergência.
Situações como renda declarada abaixo do patrimônio, bens omitidos, despesas incompatíveis ou diferenças entre documentos fiscais podem ser detectadas em análises mais abrangentes do Fisco.
Para empresas, a mesma lógica se aplica a escrituração fiscal, créditos tributários, benefícios utilizados sem respaldo e inconsistências entre documentos eletrônicos, declarações e registros contábeis enviados à administração tributária.
Cruzamento de dados fiscais e movimentações bancárias
A Receita não depende de uma única movimentação para caracterizar risco fiscal; o foco está na combinação de dados que, avaliados em conjunto, podem indicar omissão de renda ou descumprimento de obrigações tributárias.
Uma transação bancária isolada não deve gerar autuação automática, mas a compatibilidade entre padrão financeiro, bens declarados, receitas e dados de terceiros aumenta a efetividade da fiscalização.
Declarações completas e coerentes são essenciais, pois informações conflitantes podem levar o contribuinte a prestar esclarecimentos ou ter o caso encaminhado para análise detalhada.
Comprovantes como recibos, contratos, informes de rendimentos, notas fiscais, documentos de compra e venda e registros contábeis auxiliam na comprovação da origem de valores e na regularidade das informações.
Documentação organizada permite responder com maior segurança a questionamentos, especialmente em casos de patrimônio, movimentações relevantes, despesas de valor elevado ou operações que exigem comprovação formal.
Autuações da Receita Federal atingiram R$ 233 bilhões
Após um ano de forte atuação fiscal, a Receita Federal registrou R$ 233 bilhões em autuações em 2025, conforme balanço divulgado pelo órgão.
Esse valor corresponde a créditos tributários constituídos em ações fiscais, resultantes de investigações por indícios de sonegação, evasão, falta de recolhimento ou outras irregularidades.
Para 2026, a Receita pretende ampliar orientações e abordagens para corrigir divergências e combater a sonegação, buscando métodos mais eficientes de seleção.
A inteligência artificial atua como mecanismo de triagem, identificando padrões de risco em grandes bases de dados, sem substituir a avaliação final por servidores públicos.
A tecnologia complementa o trabalho do auditor fiscal, reunindo sinais dispersos de diferentes sistemas e transformando-os em alertas que orientam a fiscalização.
Mudanças para pessoas físicas e empresas
Para contribuintes que declaram corretamente rendimentos, bens e operações, a inteligência artificial não altera regras do Imposto de Renda nem cria novas obrigações, atuando sobre informações já existentes.
Contribuintes que omitem receitas, deixam de declarar patrimônio ou mantêm movimentações incompatíveis podem ficar mais sujeitos à fiscalização baseada em análise de risco.
Empresas devem redobrar atenção a documentos eletrônicos, escrituração, notas fiscais e declarações acessórias, pois erros ou divergências tendem a ser mais evidentes em bases integradas.
Recomenda-se revisar informações antes do envio, corrigir inconsistências e manter documentação organizada, garantindo maior coerência entre declarações e informações de terceiros.
A nova política não transforma algoritmos em julgadores autônomos, mas aprimora a capacidade do órgão de identificar padrões, priorizar fiscalizações e reduzir o tempo de análise.
Com a tecnologia integrada à rotina fiscal, dados dispersos em diferentes sistemas passam a ser analisados de forma mais estruturada, com regras de governança, controle humano e rastreabilidade.
Fonte: Click Petróleo e Gás.
