A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6011/25, que estabelece um marco legal para promover a integração entre o agronegócio e a preservação ambiental.
A proposta visa estruturar ações voltadas à recuperação de áreas degradadas e ao aumento da renda no setor rural por meio da Política Nacional de Estímulo à Implantação de Sistemas Agroflorestais (PNA-SAF).
O relator, deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), destacou que os sistemas agroflorestais são práticas comuns na Amazônia, Mata Atlântica e Cerrado, mas atualmente carecem de uma legislação que consolide e assegure o setor.
Segundo o deputado, o projeto fornece uma base legal específica para esses sistemas, organizando políticas atualmente dispersas em programas administrativos descontinuados.
Crédito
A proposta prevê instrumentos econômicos, como linhas de crédito específicas com taxas de juros reduzidas e prazos ampliados, para apoiar a implementação de sistemas agroflorestais.
Também será criado o Selo Agroflor Brasil, destinado a valorizar produtos sustentáveis, e o Cadastro Nacional de Sistemas Agroflorestais (CNSA), que reunirá informações sobre as áreas atendidas, famílias beneficiadas e quantidade de carbono sequestrado.
A legislação garante que agricultores familiares e comunidades tradicionais possam obter benefícios financeiros por meio do mercado de carbono e pagamentos por serviços ambientais, em consonância com programas federais de mesma finalidade.
A política prioriza o atendimento e o acesso a financiamentos para assentamentos do Incra e reservas extrativistas.
Próximas etapas
A tramitação do projeto seguirá nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Fonte: Planeta Campo.
