Nesta quinta-feira (09/07), o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), em sua segunda reunião extraordinária de 2026, aprovou a fixação de uma alíquota de 12% de imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos.
A medida, de caráter temporário, foi adotada diante das oscilações recentes no mercado internacional de petróleo e dos impactos provocados pelo cenário geopolítico sobre os preços dos combustíveis. Segundo o governo, a arrecadação obtida com o tributo contribui para financiar ações destinadas a reduzir os efeitos da alta dos combustíveis sobre consumidores e setores da economia.
Entre as possíveis consequências da decisão está o aumento da carga tributária para empresas exportadoras de petróleo, o que pode reduzir a margem de lucro das operações voltadas ao mercado externo e levar companhias a reavaliar estratégias de comercialização e investimentos de curto prazo. Representantes da indústria também afirmam que a manutenção do imposto pode elevar a percepção de insegurança regulatória no setor e reduzir a competitividade das exportações brasileiras.
Por outro lado, o governo avalia que a medida ajuda a reforçar a arrecadação em um período de volatilidade internacional e amplia a capacidade de manter políticas voltadas à estabilidade dos preços dos combustíveis no mercado interno. O Gecex informou que a tributação será reavaliada dentro de 30 dias, podendo haver redução ou até eliminação da alíquota, caso as condições do mercado internacional permitam.
A decisão está disponível neste link.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
