O Ministério da Agricultura e Pecuária publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (13/07) a Portaria nº 934, que atualiza os preços mínimos para produtos de verão e regionais referentes às safras 2026/27 e 2027. Os valores, definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), servirão de referência para as operações da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), com o objetivo de assegurar remuneração mínima aos produtores rurais.
De acordo com a portaria, o período de vigência para as culturas de verão e regionais das safras 2026/27 e 2027 varia entre julho de 2026 e junho de 2028.
Os preços mínimos estabelecidos abrangem diversas culturas, incluindo algodão em caroço e em pluma, arroz longo fino em casca, borracha natural cultivada, coágulo virgem a granel, látex de campo, cacau cultivado (amêndoa), caroço de algodão, feijão de várias cores, juta/malva, embonecada, prensada, leite, mandioca, fécula, goma/polvilho, milho, soja e sorgo.
Além disso, foram fixados os preços mínimos para sementes dessas culturas, com período de validade entre novembro de 2026 e junho de 2028. Entre elas estão sementes de algodão, arroz longo e fino, feijão, juta/malva, milho, soja e sorgo.
Segundo o Ministério, o preço mínimo é atualizado anualmente, e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) é responsável por elaborar as propostas relacionadas aos produtos da pauta da PGPM e da Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio).
Conforme o artigo 5º do Decreto-Lei nº 79/1966, as propostas de preços mínimos devem considerar fatores que influenciam as cotações nos mercados interno e externo, bem como os custos de produção.
Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária.
