Mais de 78 mil agricultores familiares do Piauí podem renegociar ou quitar financiamentos rurais com descontos de até 90%. A possibilidade faz parte de uma campanha do Banco do Nordeste (BNB) voltada a contratos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A iniciativa contempla cerca de 103 mil operações de crédito no estado e busca facilitar a regularização de dívidas para que os produtores recuperem o acesso ao crédito rural.
Entre os agricultores piauienses aptos, mais de 32 mil se enquadram exclusivamente nas regras da Lei nº 14.166; mais de 17 mil atendem apenas aos critérios do Decreto nº 12.956; e outros 29 mil podem aderir com base nos dois instrumentos legais.
Ao todo, a campanha alcança mais de 660 mil produtores rurais na área de atuação do Banco do Nordeste. Como alguns agricultores possuem mais de um contrato, o número de operações passíveis de regularização ultrapassa 855 mil.
Condições para obter os descontos
A Lei nº 14.166 contempla produtores que contrataram financiamentos há mais de sete anos e estavam inadimplentes em 31 de outubro de 2021, permanecendo nessa condição até a regularização. Também são incluídas operações totalmente vencidas há mais de 180 dias.
Para quitar a dívida, o desconto pode chegar a 90% sobre o principal e os juros. Na renegociação, o abatimento pode alcançar 50%, com prazo para pagamento até novembro de 2032. A adesão às condições previstas na lei pode ser feita até abril de 2028.
Já o Decreto nº 12.956 abrange contratos firmados entre janeiro de 2012 e dezembro de 2022, com parcelas atrasadas há mais de 365 dias em 5 de maio de 2026.
Nesses casos, o desconto para liquidação pode chegar a 80%, além de um abatimento fixo de até R$ 6 mil. Para renegociação, o desconto pode alcançar 65%, acrescido de um rebate de até R$ 8 mil para os produtores que mantiverem as parcelas em dia. O saldo devedor poderá ser dividido em até dez prestações, com início dos pagamentos em 2027.
O prazo para adesão às condições do decreto termina em 20 de dezembro de 2026.
Segundo o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, a regularização permite que os agricultores voltem a acessar linhas de crédito e retomem os investimentos na produção.
Como consultar
Os agricultores podem verificar se os contratos se enquadram nas condições especiais pelo WhatsApp do Banco do Nordeste, no número (85) 4020-0004, pelo portal da instituição, nas unidades do Agroamigo ou em qualquer agência do banco.
