A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou o projeto de lei que estabelece o marco legal da captura e armazenamento de carbono (CCS) no Brasil. O projeto (PL 1425/2022) segue agora para a Câmara dos Deputados após ter obtido aprovação na CMA. A proposta visa criar a atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono proveniente de atividades industriais em reservatórios geológicos, com a regulação a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A ANP, que já supervisiona a exploração de reservatórios geológicos, está autorizada a aplicar sua experiência na nova atividade de CCS. A agência já permitiu estudos geológicos iniciais pela empresa de etanol FS, que planeja injetar carbono produzido durante a fabricação do biocombustível na Bacia do Parecis, Mato Grosso. Esta autorização foi concedida sob a classificação de “poço de fomento”, um status até então restrito a operações de óleo e gás.
O relator do projeto, Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), destacou as potenciais aplicações do CCS em diversos setores industriais. O projeto original é do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates (PT), e a empresa pretende estabelecer hubs de CCS, começando por Macaé, RJ, para descarbonizar suas operações e oferecer esse serviço a outras empresas.
O PL define que a injeção e armazenamento permanentes de CO2 ocorrerão em formações geológicas dentro das bacias sedimentares do Brasil, enquanto o armazenamento não-permanente para comercialização e reúso se dará em reservatórios acima da superfície, com requisitos contra vazamentos.
Durante a tramitação, emendas foram introduzidas para atender às demandas dos setores de óleo, gás e etanol, excluindo a injeção de CO2 para recuperação avançada de petróleo e gás, e retirando os aspectos relativos a créditos de carbono para serem tratados em outra lei.
Importância do CCS
O CCS é crucial para limitar o aquecimento global a 1,5°C até 2100, dada a urgência de reduzir emissões. Mesmo com transições energéticas, setores ainda dependem de combustíveis fósseis, tornando o CCS fundamental.
A Agência Internacional de Energia projeta um aumento significativo na captura de CO2 até 2050. A indústria e o setor energético representam quase 40% do CO2 capturado nesse cenário, enquanto bioenergia e captura direta de ar contribuirão também.
Fonte: epbr.
