Crédito

Legislação histórica: MP destina incrível valor de R$ 200 milhões ao Ministério da Agricultura e Pecuária

Foi publicada a lei decorrente da Medida Provisória (MP) 1.177/2023 no Diário Oficial da União, destinando um crédito extraordinário de R$ 200 milhões ao Ministério da Agricultura e Pecuária. Esses recursos têm o propósito de combater a gripe aviária através do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. A medida foi analisada pela Comissão Mista …

Foi publicada a lei decorrente da Medida Provisória (MP) 1.177/2023 no Diário Oficial da União, destinando um crédito extraordinário de R$ 200 milhões ao Ministério da Agricultura e Pecuária. Esses recursos têm o propósito de combater a gripe aviária através do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. A medida foi analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), tendo o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) como relator e o senador Wilder Morais (PL-GO) como relator-revisor, e foi aprovada pelo Senado no início de outubro.

Fonte: agência Senado