A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estabeleceram uma parceria para promover estudos de regularização fundiária em assentamentos nos municípios de Pio IX, Canto do Buriti e Pedro II.
A regularização fundiária é essencial para que essas comunidades tenham acesso a benefícios como financiamento de crédito de bancos públicos e privados.A ausência de regularização fundiária impede que as famílias que vivem nos assentamentos tenham segurança sobre sua localização geográfica.
Com essa parceria, a Semarh auxiliará o Incra em atividades como revisão ocupacional e referenciamento das áreas, visando a regularização fundiária.Essa iniciativa busca garantir o direito à moradia digna, conforme estabelecido na Nova Lei de Regularização Fundiária (Lei Federal nº 13.465/2017), e se aplica tanto a áreas urbanas quanto rurais.
Essa ação conjunta entre a Semarh e o Incra representa um passo importante para fornecer segurança e dignidade aos moradores dos assentamentos beneficiados.
