Ação ocorre após o governo ter anunciado sete portarias demarcatórias de áreas indígenas em SP Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentaram mais um Projeto de Lei sobre a demarcação de terras indígenas na Câmara dos Deputados. O PL 4.039/24 altera a Lei 14.701/23, que regulamentou o Marco Temporal das Terras Indígenas e que está em …
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