A aprovação do projeto de lei (PL) 1459/2022 pela Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal representa uma mudança na legislação sobre defensivos agrícolas no Brasil. A alteração na nomenclatura de “agrotóxicos” para “pesticidas” e a concentração da liberação do uso desses produtos no Ministério da Agricultura (Mapa) são pontos-chave do projeto.
É importante observar que, segundo o relatório aprovado, a análise de risco para a concessão de registro de pesticidas e produtos de controle ambiental permanece obrigatória. Esse aspecto visa garantir a segurança e minimizar os impactos ambientais e à saúde humana decorrentes do uso desses produtos.
A flexibilização da legislação sobre defensivos agrícolas é um tema sensível, envolvendo considerações sobre a necessidade de garantir a segurança alimentar e ao mesmo tempo proteger o meio ambiente e a saúde pública.
Fonte: canal rural
