Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), foi anunciado nesta sexta-feira, 12 de junho, o programa Move Brasil – Entregadores e Motoapp. A iniciativa visa oferecer linhas de financiamento específicas para profissionais que atuam com entregas de mercadorias, transporte de passageiros ou cargas por aplicativos, além de trabalhadores com vínculo celetista.
De acordo com o MDIC, o programa tem como objetivo facilitar a aquisição de bicicletas elétricas, motonetas, ciclomotores, motos elétricas e motos flex, todos montados ou produzidos no Brasil. A medida busca renovar a frota, ampliar a produtividade e a segurança dos trabalhadores, além de contribuir para a descarbonização da mobilidade urbana.
O ministro do MDIC, Márcio Elias Rosa, destacou a relevância da categoria para a economia e o funcionamento das cidades. Segundo ele, esses profissionais levam remédios, alimentos, documentos e desempenham papel fundamental na rotina urbana, sendo essenciais para o cotidiano das cidades.
O ministro também ressaltou a importância da recente aprovação, na Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Convenção nº 191, que regula as atividades de motoristas e entregadores de aplicativos. Além disso, afirmou que o Brasil vive a menor taxa de desemprego da série histórica, com recorde de empregos formais e aumento da renda média mensal.
Para participar do programa, entregadores ciclistas e motociclistas cadastrados em plataformas de aplicativo há pelo menos seis meses, que tenham realizado no mínimo 100 entregas, poderão solicitar financiamento. Trabalhadores com carteira assinada na mesma função, também com pelo menos seis meses na mesma empresa, estão elegíveis. Para veículos que exigem habilitação, é necessária a Carteira Nacional de Habilitação na categoria “A”.
O Move Brasil – Entregadores e Motoapp permitirá o financiamento de um veículo por beneficiário, com início do pagamento em até dois meses após a contratação e prazo de até 48 meses para quitação. Também será possível financiar o seguro prestamista, que garante o pagamento em caso de imprevistos graves. A linha contará com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
As condições financeiras terão taxas diferenciadas para homens e mulheres, sendo de 12,5% ao ano (0,99% ao mês) para homens e 11,5% ao ano (0,91% ao mês) para mulheres. Em uma simulação de financiamento de R$ 21 mil, a prestação ficaria em torno de R$ 552.
Serão financiáveis motocicletas, motonetas e ciclomotores flex de até 160 cilindradas produzidos no Brasil; bicicletas e veículos elétricos autopropelidos de até 1.000 watts; além de motos, motonetas e ciclomotores elétricos de até 7.500 watts, desde que produzidos nacionalmente ou vinculados a projetos de investimento para produção no país. Os veículos devem estar zero-quilômetro.
A aprovação do cadastro no programa confirma que o profissional atende aos requisitos, mas o financiamento dependerá da análise de crédito realizada pelas instituições financeiras. Montadoras também poderão oferecer descontos na aquisição dos veículos, em parceria com bancos federais, com o objetivo de reduzir custos e fortalecer a produção nacional.
A inscrição deve ser feita por meio da plataforma gov.br/movebrasil, onde o profissional autoriza o compartilhamento de dados necessários para a verificação dos requisitos. O portal de cadastro foi aberto nesta sexta-feira, 12 de junho, mesma data de publicação da medida provisória, do decreto e da resolução do FIIS que estruturam o programa.
Após o cadastro, o trabalhador será informado se atende às condições de participação. A partir de 13 de julho, os profissionais que tiverem a confirmação poderão procurar a CAIXA, Banco do Brasil ou instituições financeiras habilitadas para análise de crédito e contratação do financiamento.
O programa também dispõe de uma linha de crédito voltada às empresas, com recursos para expansão da infraestrutura de recarga e troca de baterias de motos elétricas. Essa iniciativa busca promover soluções de mobilidade urbana mais sustentáveis, com redução de emissões e poluição sonora.
Para empresas, a linha de financiamento contempla itens como baterias, postos de troca, sistemas de recarga de motos elétricas e capital de giro, limitado a 30% do valor dos investimentos, com um montante total de R$ 70 milhões. As condições finais serão definidas em portaria do Ministério da Fazenda.
O processo de participação para empresas envolve o cadastro na plataforma gov.br/movebrasil, onde o responsável autoriza o compartilhamento de dados para verificação dos requisitos. Após o cadastro, a empresa será informada sobre a elegibilidade. Para solicitar o financiamento, o representante deve procurar a CAIXA, Banco do Brasil ou instituições financeiras habilitadas a partir de 13 de julho, quando os profissionais aprovados poderão dar início às contratações.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
