Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro encerrou o segundo dia de ações nesta quarta-feira (4/2), com o registro de 148 irregularidades após fiscalização em 51 postos de combustíveis no Distrito Federal e em oito estados. Os dados são do balanço do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Durante os dois dias de operação, que teve início na terça-feira (3/2), foram identificadas 362 irregularidades após a inspeção de 97 postos de combustíveis.
Nesta quarta, o Inmetro fiscalizou 804 bicos de abastecimento em 44 postos, verificando se a quantidade de combustível entregue ao consumidor corresponde ao volume indicado no painel da bomba e avaliando as condições de segurança dos equipamentos. Ao todo, 129 bicos foram reprovados, resultando em 15 interdições e seis autuações.
No acumulado dos dois dias, o Inmetro inspecionou 1.713 bicos em 97 postos, com 324 deles reprovados, levando a 61 interdições, 40 autuações e 16 apreensões.
Já a ANP realizou, nesta quarta-feira, 255 testes de qualidade em 51 postos, emitindo 19 autos de infração por desconformidade com os parâmetros legais e interditando um bico de abastecimento. No total, a agência efetuou 498 testes em 94 postos fiscalizados, com 38 autos de infração, duas interdições cautelares e uma apreensão de equipamentos.
A operação, que ocorre simultaneamente no Distrito Federal, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, tem como objetivo ampliar a efetividade da fiscalização de mercado por meio de uma atuação integrada entre órgãos reguladores, de fiscalização e de defesa do consumidor.
De acordo com o MDIC, as ações incluem a verificação do volume entregue, condições das bombas medidoras, possíveis manipulações eletrônicas, regularidade das manutenções e a qualidade dos combustíveis. Estabelecimentos autuados pela ANP podem ser multados de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão ou revogação de autorização, sempre mediante processo administrativo que garante direito à defesa e ao contraditório. Os postos flagrados com irregularidades pelo Inmetro podem receber multas entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão, além de serem obrigados a substituir bombas fraudadas, conforme Portaria Inmetro nº 170/2025. Medidas adicionais incluem autuações, interdições e apreensão de equipamentos.
A operação integra o Plano de Ação 2025-2026 da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ), lançado pelo Conmetro, presidido pelo ministro Geraldo Alckmin, com colaboração do setor produtivo e da sociedade.
Para os consumidores, o MDIC recomenda verificar se a bomba possui o selo do Inmetro, conferir o estado dos mostradores, observar a iluminação, testar os indicadores eletrônicos, inspecionar mangueiras e conexões, além de assegurar que a bomba foi calibrada com a medida-padrão de 20 litros, verificada pelo Inmetro. Essas orientações ajudam na identificação de irregularidades e na garantia do cumprimento das normas técnicas.
Em caso de suspeitas, o consumidor pode contatar a Ouvidoria do Inmetro pelo site gov.br/inmetro ou pelo telefone 0800 285 1818, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30. Também é possível ligar para a ANP pelo telefone 0800 970 0267 ou utilizar a plataforma FalaBR, vinculada à CGU, para registrar denúncias.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
