Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o papel da regulação na implementação do Acordo Mercosul-União Europeia foi tema central do segundo dia do Encontro de Reguladores, realizado nos dias 9 e 10 de junho, em Brasília (DF).
De acordo com a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, a palestra abordou os impactos do acordo para a regulação brasileira. O painel, moderado pelo secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Pedro Ivo Sebba Ramalho, concentrou-se nos desafios e oportunidades decorrentes do tratado, que entrou em vigor em 1º de maio.
Durante sua apresentação, Tatiana destacou que o acordo foi concluído em um contexto internacional marcado por tensões geopolíticas, transformações econômicas e reconfiguração das cadeias globais de valor. Segundo ela, essa conjuntura reforça a importância da integração econômica para ampliar oportunidades de comércio, investimentos e competitividade.
Ela afirmou que, embora o acordo tenha criado oportunidades concretas para o Brasil, é fundamental que os reguladores conheçam seus dispositivos, compreendam seus impactos e se reconheçam como atores centrais na sua implementação. Segundo o MDIC.
Dados apresentados por Tatiana demonstram o potencial econômico do acordo para o Brasil. Estimativas do MDIC indicam efeitos positivos de longo prazo sobre diversos indicadores, incluindo um aumento de 0,34% no Produto Interno Bruto (PIB), crescimento de 0,76% nos investimentos, elevação de 0,42% nos salários reais, expansão de 2,65% nas exportações e de 2,46% nas importações, além de uma redução de 0,56% nos preços ao consumidor.
Ela também ressaltou a dimensão estratégica da parceria entre os blocos. Segundo Tatiana, Mercosul e União Europeia reúnem 31 países, aproximadamente 718 milhões de consumidores e um PIB conjunto superior a US$ 22 trilhões. Em 2025, o comércio entre Brasil e União Europeia atingiu US$ 100 bilhões pela primeira vez.
De acordo com a secretária, as importações brasileiras provenientes da UE são compostas principalmente por bens de capital, insumos e bens intermediários, enquanto uma parcela significativa das exportações brasileiras para o bloco é formada por produtos de média e alta tecnologia.
Regulação
Durante a palestra, Tatiana enfatizou que a eliminação de tarifas é apenas uma das dimensões do acordo. Segundo ela, “a eliminação das tarifas abre portas, mas a regulação é que define se é possível atravessá-las com facilidade”.
Ela explicou que os custos ao comércio internacional também envolvem exigências regulatórias, certificações, inspeções, requisitos técnicos e procedimentos administrativos. Com a redução das tarifas para o mercado europeu, a transparência, a previsibilidade, a cooperação institucional e a qualidade regulatória tornam-se fatores essenciais para aproveitar plenamente os benefícios do tratado.
A secretária destacou ainda a importância de fortalecer a coordenação entre diferentes instituições públicas envolvidas na implementação do acordo. Segundo ela, a efetividade dos compromissos dependerá da atuação articulada de reguladores, ministérios setoriais, órgãos de comércio exterior, autoridades sanitárias, organismos de acreditação, certificação e demais entidades responsáveis pela aplicação das normas.
Ela afirmou que o sucesso na implementação não será determinado apenas pelas questões tarifárias, mas também pela capacidade dos reguladores de transformar compromissos internacionais em procedimentos, normas e práticas que reduzam custos, aumentem a previsibilidade e preservem os interesses públicos legítimos. Segundo o MDIC.
O Encontro de Reguladores, promovido pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) do MDIC, reuniu representantes de órgãos reguladores federais, especialistas e gestores públicos para discutir boas práticas regulatórias, cooperação institucional e os desafios da competitividade brasileira.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
