A partir do dia 6 de junho de 2023, os empreendedores do Piauí serão beneficiados com a modernização e transparência nos processos, graças à integração da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh) à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Essa iniciativa faz parte do esforço do governador Rafael Fonteles em digitalizar os serviços públicos do Estado, em parceria com a Junta Comercial do Piauí (Jucepi) e o sistema Piauí Digital.
Uma das primeiras mudanças será a integração dos dados entre o Piauí Digital e o Sistema Integrado de Gestão Ambiental e Recursos Hídricos (SIGA). Agora, quando uma empresa é aberta ou alterada, as informações são automaticamente enviadas para o SIGA, eliminando a necessidade de duplicação do cadastro de Pessoa Jurídica nos dois sistemas.
Além disso, todas as alterações nos processos de licenciamento ambiental no SIGA serão enviadas para o Piauí Digital, permitindo que os empreendedores acompanhem o andamento dos seus processos em tempo real e de forma fácil, em ambas as plataformas.
Outra melhoria significativa é a simplificação na emissão da Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DDLAE), que agora será gerada automaticamente pelo sistema SIGA. Isso garantirá maior agilidade e redução de prazos nos trâmites dos processos, com a emissão do documento em até 60 segundos.
“Além de garantir maior celeridade no atendimento ao público, esse processo de digitalização e modernização garante mais eficácia ao trabalho prestado pela Semarh e demais secretarias do Piauí”, destaca Daniel Oliveira, secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí.
Outra importante melhoria é a implementação do login único do gov.br, utilizado pela maioria dos brasileiros. Agora, os empreendedores podem fazer login diretamente através do gov.br no Piauí Digital e no SIGA, facilitando o acesso aos serviços.
A Declaração de Baixo Impacto Ambiental (DBIA) também passará por melhorias significativas. Agora, o processo será designado automaticamente a um auditor fiscal ambiental, e o documento será gerado automaticamente após o parecer favorável. Anteriormente, o interessado precisava protocolar o processo e encaminhá-lo para conferência prévia no setor Protocolo, que, por sua vez, o enviava para a gerência de distribuição. A distribuição era feita pelo gerente aos auditores fiscais ambientais, que analisavam o processo e emitiam o parecer técnico. Em seguida, o parecer era encaminhado ao diretor ou ao secretário para assinatura e emissão da declaração.
Com a simplificação e agilidade proporcionadas pela Redesim, diversas atividades de baixo risco serão beneficiadas, tais como: produção de mudas e outras formas de propagação vegetal certificadas, apicultura, confecção de roupas e construção de estações e redes de telecomunicações.
Fonte: Governo do Piauí.
