O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou, nesta segunda-feira (3), um decreto que exclui as carnes de aves cozidas do regime de substituição tributária (ST).
A iniciativa atende a uma solicitação do setor produtivo e tem como objetivo impulsionar a competitividade dos produtos paranaenses no mercado nacional, fortalecendo toda a cadeia produtiva.
As carnes de aves cozidas representam um segmento importante dentro da avicultura do estado, incluindo itens como embalagens de carne de frango desfiada. Apesar de ser uma parcela relativamente pequena da produção industrial geral, este produto é valorizado por agregar valor ao setor.
O decreto estabelece que a medida entrará em vigor em janeiro de 2026, concedendo este prazo para que a indústria possa se adaptar e integrar essas carnes ao regime regular do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
No sistema de substituição tributária (ST), o recolhimento do ICMS é realizado antecipadamente pela indústria, e não no ponto de venda. Essa modalidade exigia que os comerciantes pagassem o imposto para manter os produtos em estoque, o que desfavorecia a competitividade das carnes paranaenses em comparação com produtos de outros estados. Com a alteração, o imposto será pago somente no ato da venda.
O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, destacou que esta é mais uma ação para impulsionar a indústria e a economia estadual.
“Essa mudança é bastante significativa, pois torna as indústrias e as cooperativas do estado mais competitivas em todo o Brasil, ainda mais em um setor em que já somos líderes, que é a produção de aves”, ressaltou.
Produção no Paraná
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, no último trimestre, o Paraná produziu mais de 558,6 milhões de unidades de aves, volume que representa mais de um terço da produção total do país.
Esta é a segunda medida adotada pelo Paraná com o objetivo de fortalecer sua agroindústria. Em março, o estado já havia retirado as carnes temperadas da Substituição Tributária.
Fonte: Canal Rural.
