A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) publicou o edital do Selo Ambiental nº 14/2023, que estabelece o processo de Certificação Ambiental Estadual dos municípios piauienses para 2023.
O edital é baseado nas mudanças do Decreto nº 21.996, publicado em 19 de abril de 2023, na Lei Estadual nº 5.813 de 2008, e no Decreto nº 19.042 de 2020.
A publicação determina as etapas necessárias para a obtenção do Selo Ambiental por parte dos municípios do estado, que é um importante instrumento de aperfeiçoamento das políticas públicas para o meio ambiente do estado.
A Semarh preparou um planejamento estratégico e inovador para atender, de modo mais eficaz, a demanda dos municípios do Estado.
Confira o Edital.
Fonte: Governo do Piauí.
