A Súmula nº 657 estabelece que, uma vez atendidos os requisitos de segurada especial no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o período de carência, a indígena menor de 16 anos tem direito ao salário-maternidade. As súmulas são resumos de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito …
11:40 - Em:
O Ministério dos Povos Indígenas informou que o governo de Santa Catarina não cumpriu as contrapartidas pactuadas com lideranças da população Xokleng no que diz respeito à Barragem Norte, em José Boiteaux (SC). Na manhã de segunda-feira, agentes do estado foram mobilizados para fechar as comportas da barragem, o que levou a confrontos com os …
14:17 - Em:
Povos indígenas de diversas regiões do país estão mobilizados nesta quarta-feira (20/09), em Brasília, contra a tese do marco temporal de seus territórios, que volta a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e contra o Projeto de Lei (PL) 2.903/2023 que trata do mesmo tema. Os povos reivindicam também a demarcação imediata de suas terras. O PL 2.903/2023 estabelece que os povos indígenas só têm direito às áreas que já eram ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal de 1988 (5 de outubro do mesmo ano).
13:41 - Em:
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