O deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR) defende uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa simplificar o processo de regularização de títulos de propriedades rurais localizadas em faixas de fronteira. A proposta tem como objetivo reduzir a burocracia e oferecer uma solução definitiva para a documentação de terras nessas áreas, historicamente marcadas por entraves legais e administrativos.
Segundo o parlamentar, a medida é necessária para garantir segurança jurídica aos produtores rurais e fomentar o desenvolvimento econômico nas regiões fronteiriças. Para que a PEC inicie sua tramitação na Câmara dos Deputados, são necessárias ao menos 171 assinaturas de parlamentares.
Sérgio Souza reconhece que a aprovação da proposta exigirá articulação política e enfrentará um caminho longo dentro do Congresso Nacional. No entanto, ele destaca que a iniciativa pode representar um avanço importante na agenda fundiária do país.
