Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o ministro Geraldo Alckmin, em exercício, e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, assinaram, nesta segunda-feira (23/2), dois Protocolos de Intenções durante reunião na sede da federação, em São Paulo.
Um dos protocolos tem como foco a promoção do comércio justo e o fortalecimento da defesa comercial contra práticas desleais e ilegais que prejudicam as operações de comércio exterior.
De acordo com o ministro Alckmin, “a cooperação com o setor produtivo na defesa comercial vai contribuir para fortalecer o comércio justo e promover um ambiente concorrencial mais equilibrado”.
O protocolo relacionado às práticas desleais e ilegais no comércio exterior prevê, entre outras ações, o compartilhamento de experiências e ferramentas técnicas, capacitações especializadas e o uso de soluções analíticas e bases de dados para agilizar procedimentos e aprimorar a atuação do Estado na defesa comercial.
Segundo Skaf, “incentivamos que a competição comercial ocorra no campo da eficiência e da qualidade, nunca por meio de artifícios predatórios ao País. O Brasil permanece aberto a parcerias saudáveis, mas atento para se defender de forma vigorosa contra a concorrência desleal”.
Além disso, o documento estabelece o desenvolvimento de uma calculadora de margem de dumping, ferramenta que visa ampliar a precisão dos cálculos, reduzir riscos operacionais e acelerar as investigações de defesa comercial.
O protocolo sobre ações de desburocratização propõe a revisão de regulamentações consideradas excessivas ou sobrepostas por diferentes órgãos ou esferas do governo, além de promover a digitalização de serviços públicos e reduzir a burocracia na indústria brasileira.
Segundo o Ministério, a iniciativa inclui a consolidação de normas para oferecer maior segurança jurídica às empresas e a ampliação da digitalização de serviços, integrando sistemas de forma segura e válida.
Alckmin afirmou que “a agenda de desburocratização faz parte de esforços mais amplos de enfrentamento ao Custo Brasil, com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios e aumentar a competitividade das indústrias”.
Reconfiguração Internacional
Segundo o MDIC, a defesa comercial e o combate a práticas que ferem a ética da concorrência para produtos brasileiros ocorrem em um cenário de alta demanda por instrumentos de defesa comercial. Em 2024, o número de pleitos por medidas de defesa atingiu 107, o maior desde 2013, e em 2025, já foram registrados 94 pedidos de investigação.
O contexto internacional, marcado por reconfiguração de cadeias produtivas, tensões comerciais e aumento de práticas desleais, reforça a necessidade de modernizar e tornar mais ágil o sistema brasileiro de defesa comercial.
Simplificação Regulatória
De acordo com o Observatório do Custo Brasil, o país deixa de movimentar aproximadamente R$ 1,7 trilhão por ano devido a entraves como burocracia excessiva, complexidade do sistema tributário, infraestrutura deficiente e altos custos de produção.
Na reunião de diretoria da Fiesp, participaram a secretária de Comércio Exterior (SECEX/MDIC), Tatiana Prazeres, e o secretário de Competitividade e Política Regulatória (SCPR/MDIC), Pedro Ivo Sebba Ramalho.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
