Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), integrantes do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) se reuniram na manhã de quinta-feira (23/4), na sede do órgão, para apresentar os resultados do primeiro ano do Plano de Ação 2025-2027 e discutir a criação de um Grupo de Trabalho dedicado ao financiamento e à propriedade intelectual. A reunião foi conduzida pelo Secretário de Competitividade e Política Regulatória, Pedro Ivo.
Dentre as ações realizadas no âmbito do Plano, destacam-se a realização de um evento nacional sobre Propriedade Intelectual, ocorrido em dezembro de 2025, que abordou impactos econômicos e boas práticas empresariais; e um encontro voltado a startups, realizado em novembro de 2025, durante o Case 2025, com foco na integração da Propriedade Intelectual às diretrizes da Nova Indústria Brasil (NIB). Além disso, foi formalizado um acordo de cooperação entre a Associação Brasileira da Indústria Fibras Naturais e Sintéticas (ABIFINA) e órgãos governamentais para o compartilhamento de bases de dados de patentes e capacitação de servidores para uso dessas informações em políticas públicas.
Outras entregas incluem programas de capacitação em Propriedade Intelectual voltados a empresas, centros de inovação tecnológica (ICTs) e agentes públicos; mentorias especializadas em gestão e comercialização de ativos de PI; e ações de fortalecimento na transferência de tecnologia entre ICTs e o setor produtivo, conforme informações do GIPI.
O grupo também tem promovido iniciativas para valorizar ativos de PI e estimular seu uso econômico, incluindo o acesso ao crédito; a expansão e qualificação de Indicações Geográficas, com ações de governança, promoção e digitalização; além da implementação de programas estruturantes para Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) e ecossistemas de inovação, como o Acelera NIT Brasil. Ainda, houve a unificação do formulário sobre a política de propriedade intelectual das instituições de pesquisa (FORMICT) com a pesquisa do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (FORTEC), além de melhorias na regulamentação da Lei do Bem pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
O secretário Pedro Ivo destacou a necessidade de agilidade na conclusão dessas ações, especialmente em função do calendário eleitoral. Segundo ele, “a orientação é que as entregas mais avançadas sejam concluídas e apresentadas ainda neste primeiro semestre, para que os resultados possam ser avaliados com maior celeridade”.
Também foi aprovada a criação de um Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual e Financiamento, com o objetivo de mapear, propor e articular iniciativas que utilizem a propriedade intelectual como instrumento de acesso ao financiamento.
Durante a reunião, foi apresentado o programa de aceleração da inovação aberta para a indústria brasileira, o Reinventa.BR, que visa aproximar indústrias de médio e grande porte das Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTs). No dia 16 de abril, o secretário Pedro Ivo anunciou a seleção de cinco indústrias gaúchas para integrar o projeto piloto, realizado em parceria com o Instituto Euvaldo Lodi do Rio Grande do Sul.
O Reinventa.BR faz parte da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), com vigência até 2030, e tem previsão de expansão em escala nacional entre 2027 e 2028.
Em comemoração ao Dia Mundial da Propriedade Intelectual, celebrado em 26 de abril, o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), no Rio de Janeiro, sediará no dia 29 o evento “Propriedade Intelectual e o Esporte: em suas marcas, preparar, inovar!”, organizado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Já no dia 12 de maio, o MDIC, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), promoverá um evento em Brasília (DF) voltado ao fortalecimento do registro e da mensuração de ativos de propriedade intelectual produzidos por instituições de pesquisa, inovação e tecnologia.
O GIPI tem como objetivo promover e implementar a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) e coordenar as ações do governo federal na área. O grupo é presidido pelo MDIC, por meio da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória, e conta com a participação de outros 13 ministérios, além do INPI e representantes da sociedade.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
