Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), foi promulgado nesta sexta-feira (08/05) o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, que garante validade jurídica e aplicação do tratado no território brasileiro. O Decreto nº 12.958, de 7 de maio de 2026, foi publicado no Diário Oficial da União.
O compromisso estabelece medidas voltadas para simplificar e agilizar operações de importação, exportação e trânsito de mercadorias entre os países do Mercosul, com foco na redução de burocracia, aumento da transparência, harmonização de procedimentos e fortalecimento da cooperação entre autoridades aduaneiras.
De acordo com o MDIC, a iniciativa busca alinhar o Mercosul às melhores práticas internacionais em facilitação de comércio, em consonância com os compromissos assumidos na Organização Mundial do Comércio (OMC). O objetivo é fortalecer a integração regional por meio de procedimentos mais simples, transparentes e previsíveis.
Entre os instrumentos previstos no acordo estão o uso de tecnologias da informação, gestão de riscos, integração entre órgãos de fronteira, tramitação eletrônica de documentos e consultas periódicas com o setor privado, conforme informações do ministério.
A medida também está alinhada aos esforços do governo brasileiro para modernizar o comércio exterior, incluindo a digitalização de processos e a redução do chamado “Custo Brasil”.
Janaína Batista Silva, diretora do Departamento de Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio (DPFAC) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC, afirmou que a promulgação representa um avanço na agenda de integração econômica do Mercosul e reforça a previsibilidade para as empresas que atuam no comércio regional.
“A entrada em vigor do acordo no plano interno reforça o compromisso do Brasil com a modernização do comércio exterior e com a construção de um ambiente mais transparente, eficiente e integrado no Mercosul. A medida reduz burocracias, amplia a segurança jurídica e facilita as operações para empresas que exportam e importam na região”, declarou Janaína.
Mercosul e indústria brasileira
Segundo o ministério, o comércio regional possui relevância estratégica para o Brasil, especialmente por concentrar exportações de maior valor agregado e maior participação da indústria de transformação. Em 2025, a corrente de comércio brasileira com os parceiros do Mercosul atingiu US$ 44 bilhões, com saldo positivo de US$ 7,3 bilhões para o país. Do total exportado ao bloco, 91,8% correspondem a produtos da indústria de transformação.
Ao promover maior previsibilidade, transparência e eficiência nos processos administrativos e aduaneiros, o acordo cria condições mais favoráveis para a integração das cadeias regionais de valor, fortalecendo a integração produtiva e ampliando o fluxo comercial no Mercosul.
A redução de custos administrativos e de entraves operacionais deve beneficiar especialmente micro, pequenas e médias empresas, ampliando sua participação no comércio regional, conforme informações do MDIC.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
