Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (19/5) uma Medida Provisória que destina até R$ 30 bilhões em crédito para motoristas de aplicativos e taxistas financiarem a compra de veículos novos com condições mais favoráveis. A iniciativa faz parte do programa Move Brasil, que já oferece linhas de financiamento específicas para caminhões, ônibus e implementos rodoviários.
Podem participar do programa motoristas de aplicativos com cadastro ativo há pelo menos 12 meses, que tenham realizado ao menos 100 corridas na mesma plataforma nesse período, além de taxistas registrados e em atividade. Os financiamentos são destinados a veículos novos de até R$ 150 mil, atendendo a critérios de sustentabilidade, como veículos flex, híbridos flex, elétricos ou movidos a etanol, de montadoras habilitadas no Programa Mover.
De acordo com o MDIC, as taxas de juros e os prazos de pagamento serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) ainda nesta semana. A Medida Provisória autoriza o CMN a oferecer condições ainda mais vantajosas para o público feminino, incluindo juros menores e prazos maiores, além de permitir o financiamento de equipamentos adicionais de segurança para essas motoristas.
Durante a cerimônia de assinatura, o ministro do MDIC, Márcio Elias Rosa, explicou que a parcela do financiamento corresponde à metade do valor da locação de um veículo. Segundo ele, um motorista que financie R$ 100 mil, atualmente, paga cerca de R$ 4.200 ao mês pela locação de um carro similar, mas, com o financiamento em até 72 meses, essa parcela cairia para aproximadamente R$ 2.500.
O ministro também destacou o estímulo ao público feminino: “Para as mulheres, haverá uma redução de 1 ponto percentual na taxa de juros. Se para os homens a taxa é de 12,60% ao ano, para as mulheres será de 11,60% ao ano. Além disso, motoristas do sexo feminino poderão financiar itens de segurança de até 10% do valor do veículo.”
Para participar, os interessados devem solicitar o financiamento na página gov.br/movebrasil. O processo foi simplificado, com compartilhamento autorizado apenas das informações necessárias para verificar a elegibilidade, dispensando, em regra, a apresentação de documentos iniciais. Motoristas de aplicativo terão a confirmação da aptidão por parte da plataforma onde atuam, enquanto taxistas terão a validação feita pela Receita Federal com base nos dados do gov.br.
Após a solicitação, o prazo para resposta é de até cinco dias úteis, e o resultado será enviado pela caixa postal do gov.br. Se aprovado, os motoristas poderão procurar instituições financeiras a partir de 19 de junho para dar continuidade à contratação do crédito, que será avaliada diretamente pelas instituições financeiras parceiras.
O programa também reforça a política de renovação de frota do governo, com foco na inclusão social, econômica e na sustentabilidade, alinhada às diretrizes da Nova Indústria Brasil (NIB). Além do Move Brasil, já existem iniciativas como o programa Carro Sustentável, que concede isenção de IPI para veículos de entrada, e linhas de financiamento específicas para caminhões e ônibus.
Para ampliar o acesso ao crédito, a Medida Provisória inclui taxistas e motoristas de aplicativos como categorias elegíveis ao uso do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI-PEAC), do BNDES, que cobre até 80% do risco de crédito dessas operações. Segundo dados do IBGE, quase 1,9 milhão de motoristas de automóveis atuavam no Brasil em 2024, com renda média de R$ 2,5 mil mensais.
Além do financiamento, a MP traz medidas para modernizar e simplificar as regras para mototaxistas, motoboys e entregadores que utilizam motocicletas, com o objetivo de reduzir burocracias, custos e facilitar a formalização dessas atividades. Entre as mudanças estão a eliminação da obrigatoriedade da placa vermelha para motofrete, a dispensa de inscrição paga em Detran, a retirada da exigência de idade mínima de 21 anos e a eliminação do curso específico obrigatório, embora este continue opcional para capacitação adicional.
O texto da MP reforça que essas atividades continuam sujeitas às normas de trânsito, fiscalização e responsabilidade por infrações, garantindo a segurança viária e a regularidade legal.
Passo a passo para solicitar o financiamento
- Quem pode participar: Taxistas registrados e ativos; motoristas de aplicativo com cadastro ativo há pelo menos 12 meses, que tenham realizado ao menos 100 corridas na mesma plataforma.
- Como solicitar:
- 1. Fazer o cadastro na plataforma gov.br/movebrasil e autorizar o uso dos dados necessários para análise de elegibilidade.
- 2. Aguardar a confirmação, que será enviada em até cinco dias úteis pela caixa postal do gov.br.
- 3. A partir de 19 de junho, os motoristas habilitados poderão escolher veículos de até R$ 150 mil de montadoras habilitadas no programa e procurar uma instituição financeira credenciada para solicitar o financiamento.
- 4. A análise de crédito será feita pela instituição financeira. Se aprovada, o contrato será concluído com as condições do programa.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
