Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), uma nova norma técnica foi publicada no âmbito do Programa Selo Verde Brasil, coordenado pela Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria. A norma ABNT NBR 17298:2026 estabelece requisitos e critérios ambientais, sociais, econômicos e de governança aplicáveis às chapas laminadas de alumínio e suas ligas que busquem classificação, certificação ou reconhecimento como produtos sustentáveis.
A norma foi publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) em 3 de junho e foi elaborada pela Comissão de Estudo de Produtos Laminados (CE-035:000.004), vinculada ao Comitê Brasileiro do Alumínio (ABNT/CB-035). Segundo o MDIC, o grupo de trabalho responsável contou com representantes do setor produtivo, da Associação Brasileira do Alumínio (Abal), da própria ABNT e do ministério.
De acordo com o ministério, os requisitos gerais previstos na ABNT NBR 17298:2026 destinam-se à classificação e à certificação voluntária da sustentabilidade de chapas laminadas de alumínio e suas ligas. Essas diretrizes deverão ser seguidas por organizações que desejem obter o Selo Verde Brasil, garantindo a incorporação dos critérios aos processos produtivos, sistemas de gestão e práticas operacionais, de modo a integrar as dimensões ambiental, social, econômica e de governança ao longo de todo o ciclo de vida do produto.
O MDIC informa que a ABNT NBR 17298:2026 é a quarta norma publicada neste ano no âmbito do Programa Selo Verde Brasil. Desde janeiro, já foram lançadas a norma geral e outras duas normas setoriais que servirão como referência para a certificação da sustentabilidade de produtos e serviços.
Segundo o ministério, em breve, o programa iniciará uma fase de capacitação voltada às empresas interessadas em atender aos requisitos de sustentabilidade, rastreabilidade e conformidade técnica. A consultoria, realizada em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e estruturada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), oferecerá uma jornada de 208 horas baseada na metodologia Hands-On, que prioriza o aprendizado prático e o desenvolvimento de capacidades permanentes nas empresas participantes.
Selo Verde
O Programa Selo Verde Brasil tem como objetivo promover uma estratégia nacional de certificação voluntária de produtos e serviços com base em critérios ambientais, sociais, econômicos e de governança (ESG), contribuindo para o desenvolvimento sustentável. Segundo o MDIC, a iniciativa busca alinhar-se à Infraestrutura da Qualidade, visando reduzir impactos negativos e ampliar os positivos da atividade produtiva sobre a sustentabilidade da indústria nacional.
O ministério destaca que o Selo Verde Brasil pretende conferir diferencial competitivo aos produtos e serviços brasileiros, facilitar o acesso a mercados nacionais e internacionais, agregar valor à produção nacional e potencializar políticas públicas federais, estaduais e municipais voltadas ao desenvolvimento sustentável.
Para acessar a norma na íntegra, consulte o documento disponível no site da ABNT.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
