Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o fortalecimento da agenda regulatória é considerado fundamental para ampliar a competitividade do país, estimular investimentos e criar um ambiente de negócios mais moderno, transparente e eficiente. De acordo com o secretário de Competitividade e Política Regulatória (SCPR/MDIC), Pedro Ivo, essa estratégia é essencial para promover melhorias no ambiente regulatório brasileiro.
O evento, denominado Encontro de Reguladores 2026, é promovido pelo MDIC por meio do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG) e da Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória. A iniciativa busca fomentar o diálogo, a cooperação institucional e o aprimoramento das práticas regulatórias no Brasil.
Nesta ocasião, o MDIC e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançaram duas publicações voltadas à análise dos impactos da regulação na economia e no ambiente de negócios do país. As obras são Ambiente de Negócios, Regulação e Produtividade no Brasil, organizada por Fernanda de Negri, Mauro Santos Silva, Pedro Miranda e Luiz Ricardo Cavalcante, e O Estado Regulador Brasileiro, organizada por Bruno Queiroz Cunha.
Participaram da mesa de abertura o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio; o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Olavo Noleto; o vice-embaixador do Reino Unido no Brasil, Tony Kay; e a diretora do Ipea, Luseni Cordeiro.
Reconhecimento às boas práticas regulatórias
O MDIC concedeu o Selo Ouro a nove instituições que se destacaram pela adoção de boas práticas regulatórias e pelo fortalecimento da governança institucional. Entre as reconhecidas estão a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Valorização da liderança feminina na regulação
O encontro também abordou a importância da participação feminina nos espaços regulatórios. Na mesa “Prêmio Representatividade Feminina na Regulação”, a secretária-executiva adjunta do MDIC, Aline Damasceno, e a diretora do Instituto Mulheres na Regulação, Michelle Holperin, entregaram o Selo de Personalidade Feminina a representantes da ANA, da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e da Anac.
De acordo com Aline Damasceno, a presença das mulheres nas decisões fortalece a legitimidade das instituições e aumenta a confiança da sociedade nos processos regulatórios. Ela destacou que promover espaços mais diversos contribui para o desenvolvimento de políticas públicas mais representativas, eficazes e alinhadas às necessidades da população.
Até esta quarta-feira (10/6), o evento continuará discutindo temas estratégicos para o futuro da regulação no Brasil, como o uso da inteligência artificial em processos de melhoria regulatória, os benefícios de uma agenda contínua de aperfeiçoamento regulatório e os impactos do acordo Mercosul-União Europeia para o ambiente regulatório brasileiro.
O encontro reúne representantes do governo, agências reguladoras, organismos internacionais, especialistas, pesquisadores e profissionais do setor, promovendo debates sobre os desafios, tendências e perspectivas da regulação no país.
Acesse a galeria de fotos do Encontro.
Baixe o livro Ambiente de Negócios, Regulação e Produtividade no Brasil.
Baixe o livro O Estado Regulador Brasileiro.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
