Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o sistema de pagamentos instantâneos Pix será reconhecido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) como marca de alto renome. De acordo com o anúncio feito nesta quarta-feira (10/6), essa será a primeira marca vinculada ao Governo Federal a alcançar esse nível de reconhecimento.
O comunicado foi feito durante uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão, realizada em Brasília.
Conforme o ministro do MDIC, Márcio Elias Rosa, “na forma da Lei da Propriedade Industrial, é a maior proteção que se pode conferir a uma marca e ao seu símbolo”. Ele destacou que o reconhecimento concedido ao Pix reforça a relevância do sistema de pagamentos criado pelo Banco Central.
De acordo com a legislação, as marcas de alto renome são aquelas amplamente conhecidas pelo público, que acumulam reputação, prestígio e confiança ao longo do tempo. Essas marcas, ao ultrapassarem os limites de seu segmento de atuação, recebem uma proteção especial prevista na Lei nº 9.279/1996, que regula a propriedade industrial.
O reconhecimento de alto renome, previsto no artigo 125 da referida lei, garante proteção da marca em todos os ramos de atividade econômica. Na prática, isso significa que a marca passa a ter sua proteção ampliada, independentemente da classe de produtos ou serviços para os quais foi originalmente registrada.
A publicação oficial do reconhecimento será realizada na próxima terça-feira, dia 16 de junho, na Revista da Propriedade Industrial (RPI), veículo oficial do INPI responsável por divulgar as decisões do instituto.
Fonte: INPI.
