Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a plataforma Camex360 avançou no objetivo de ampliar a transparência e melhorar o acesso a dados estratégicos relacionados ao comércio exterior. A ferramenta, que já disponibilizava informações sobre tarifas de importação e investimentos, passou a incorporar dois novos painéis que visam fortalecer a análise de políticas comerciais e a tomada de decisão por empresas, analistas e formuladores de políticas públicas.
De acordo com a secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Juliana Volpi, a atualização permite que os usuários tenham acesso mais rápido, organizado e intuitivo a dados sobre mecanismos de alteração tarifária temporária e o andamento de pleitos apresentados pelo setor privado. Ela destacou que, anteriormente dispersos em diferentes canais, esses dados agora estão integrados em um ambiente único, facilitando a consulta e a análise.
O avanço reforça a transparência das ações do governo no comércio exterior e contribui para aprimorar a governança nesse setor, além de reduzir custos de busca por informações, especialmente para micro, pequenas e médias empresas.
Quanto às exceções tarifárias, o Ministério explica que, no âmbito do Mercosul, os produtos seguem uma Tarifa Externa Comum (TEC). Contudo, o bloco dispõe de mecanismos que permitem ajustes temporários nessas tarifas, dentro de limites estabelecidos, como a Lista de Exceções (Letec), a Lista de Desabastecimento e a Lista de Desequilíbrios Comerciais (DCC). Os novos painéis do Camex360 possibilitam visualizar de forma clara o uso atual desses mecanismos e acompanhar os pedidos feitos pelo setor privado para inclusão de produtos nessas listas.
Conheça abaixo as ferramentas disponíveis no Camex360:
- Painel tarifário: apresenta de forma acessível uma visão consolidada das tarifas aplicadas por produto, incluindo listas de exceção, regimes de ex-tarifários e acordos comerciais, promovendo maior transparência e eficiência na análise tarifária.
- Painel de Mecanismos de Alteração Tarifária (NOVO): fornece estatísticas atualizadas sobre o número de NCMs incluídas em cada instrumento, efeitos tarifários (redução, elevação ou retorno à TEC), distribuição setorial dos produtos afetados, classificação dos itens por tipo de bem (capital, intermediário, consumo) e indicadores complementares, como valores importados vinculados às NCMs vigentes.
- Painel de Pleitos de Alteração Tarifária (NOVO): apresenta dados sobre os pedidos do setor privado para inclusão de produtos em instrumentos de alteração tarifária, além de permitir o acompanhamento das solicitações encaminhadas à Camex, com estatísticas por lista de exceção, tempo médio de análise, distribuição setorial e por tipo de bem, além do status dos pleitos.
- Rastreador NCM: ferramenta que acompanha o histórico dos códigos NCM e NALADI, facilitando o acesso às correlações entre esses códigos por meio de um diagrama visual. Destina-se a negociadores comerciais e analistas de comércio, ajudando a identificar correspondências de NCMs em diferentes acordos ou verificar a consistência de análises comerciais.
- InvestVis: plataforma de visualização de dados de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED), que oferece uma visão abrangente dos fluxos e estoques de investimentos, consolidando informações de diversas fontes primárias e apresentando os dados de forma acessível para diferentes perfis de usuários.
- GECEX deliberações: acesso rápido às deliberações do Grupo de Acompanhamento de Comércio Exterior (GECEX) e às notas técnicas públicas que fundamentaram as decisões.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
