O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou nesta sexta-feira (26/6) o lançamento de dois novos manuais destinados a facilitar o acesso das empresas brasileiras às oportunidades decorrentes do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia.
Elaborados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), os documentos abordam temas essenciais para exportadores, produtores e operadores de comércio exterior, como regras de origem e indicações geográficas. Segundo o MDIC, o objetivo é fornecer informações claras e acessíveis para que o setor produtivo possa aproveitar de forma mais eficiente os benefícios do acordo, que entrou em vigor em 1º de maio.
De acordo com a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, “a entrada em vigor do Acordo Mercosul-União Europeia inaugurou uma nova etapa para o governo e o setor produtivo. Diante da sua dimensão e complexidade, o MDIC está empenhado em apoiar as empresas, oferecendo informações, orientações e canais de diálogo permanentes para ampliar o aproveitamento das oportunidades criadas pelo acordo”.
Os manuais apresentam uma linguagem acessível e trazem os principais conceitos, regras e procedimentos relacionados aos temas abordados. O Manual de Regras de Origem detalha os critérios utilizados para determinar quando um produto pode ser considerado originário do Mercosul, garantindo acesso às preferências tarifárias previstas no tratado. Entre os tópicos, estão requisitos específicos por produto, critérios de qualificação, acumulação de origem, operações mínimas, além de procedimentos para emissão de declarações e certificados de origem.
Já o Manual de Indicações Geográficas fornece orientações sobre o sistema de proteção previsto no acordo, explicando o reconhecimento mútuo das indicações entre Mercosul e União Europeia. O documento aborda regras de proteção, exceções negociadas pelo Brasil, períodos de transição para determinados produtos, além da relação entre marcas e indicações geográficas, destacando as oportunidades para produtos brasileiros reconhecidos por sua origem.
As publicações integram ações do MDIC desde a implementação do acordo, visando apoiar sua execução e aumentar a transparência. Segundo o ministério, a iniciativa busca aproximar o conteúdo técnico do setor produtivo, promovendo informações que contribuam para ampliar o uso dos benefícios negociados entre os blocos econômicos.
Para acessar os manuais, clique nos links abaixo:
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
